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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Teoria das janelas quebradas e o princípio da insignificância: uma análise à luz da realidade brasileira
Título(s) alternativo(s): Theory of broken windows and the principle of insignificance: an analysis in the light of the Brazilian reality
metadata.dc.creator: MUNIZ, Letícia Leitão Amorim
metadata.dc.contributor.advisor1: SAUAIA NETO, José Nijar
metadata.dc.contributor.referee1: MOURA, João Carlos da Cunha
metadata.dc.contributor.referee2: ARAÚJO, Gladston Fernandes de
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho objetiva analisar duas perspectivas de Políticas Criminais diametralmente opostas, que são a teoria das janelas quebradas e o princípio da insignificância, com o intuito de definir qual é mais adequada para a realidade brasileira, tendo em vista o complexo problema da criminalidade vigente no país. Utilizando se do método de abordagem dedutivo e da técnica de pesquisa teórica com o intuito explicar a contribuição das escolas criminológicas e da ecologia criminal para a compreensão da criminalidade. Aborda a teoria das janelas quebradas, o experimento usado para a construção da sua tese, e a influência desta na implementação da Política Criminal de tolerância zero, que por sua vez, impactou principalmente as pessoas de estratos sociais mais pobres. Analisa as correntes criminológicas voltadas para o fenômeno criminal, bem como aborda os princípios penais que possuem relação com o instituto da insignificância, com o fito de limitar a intervenção do Direito Penal em algumas situações consideradas bagatelares. Elucida também, o princípio da insignificância, explanando os seus aspectos e sua (in)aplicabilidade nos crimes de descaminho e contrabando, aos quais recebem um tratamento desproporcional do sistema pe nal. Por fim, buscou se descobrir se a adoção da Política Criminal baseada na teoria das janelas quebradas seria mais adequada para o enfrentamento do arraigado problema da criminalidade no Brasil, ou se o princípio da insignificância deve permanecer guian do a Política Criminal nacional.
Resumo: This work aims to analyze two prospects of Criminal Policies di ametrically opposed, which are the broken window theory and the principle of immateriality, in order to define which one is the most appropriate to the brazilian reality, in view of the complex problem of criminality present in the country. Using the metho d of deductive approach and the technique of theoretical research in order to explain the contribution of criminological schools and criminal ecology to understand criminality. It addresses the broken window theory, the experiment used for the construction of this thesis, and its influence in the implementation of the Zero Tolerance Criminal Policy, which in turn, has impacted the people poorer social strata. It analyzes the criminological currents directed to the criminal phenomenon, as well as approaches the criminal principles that have relation with the principle of immateriality, with the aim to countain the intervention of Criminal Law in some situations considered to be trivial. It elucidates as well the principle of immateriality, explaining its aspe cts and its (in)applicability in crimes of misplacement and smuggling, whose treatment is disproportionate to the criminal justice system. Lastly, it sought to discover if the adoption of the Criminal Policy, based on the broken window theory, would be mor e appropriate to the confrontation of the ingrained problem of criminality in Brazil, or if the principle of immateriality should remain guiding the national Crimina l Policy.
Palavras-chave: Direito penal
Criminologia
Princípio da insignificância
Política criminal
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: MUNIZ, Letícia Leitão Amorim. Teoria das janelas quebradas e o princípio da insignificância: uma análise à luz da realidade brasileira. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/104
Data do documento: 6-Dec-2018
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