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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1149
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | GOIS, Carlos Eduardo Pinheiro | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-12T18:06:24Z | - |
dc.date.available | 2024-04-12 | - |
dc.date.available | 2024-04-12T18:06:24Z | - |
dc.date.issued | 2023-11-30 | - |
dc.identifier.citation | GOIS, Carlos Eduardo Pinheiro. Adjudicação compulsória extrajudicial: os aspectos teóricos e jurídicos que fundamentam à necessidade desjudicialização. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023. | en |
dc.identifier.uri | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1149 | - |
dc.description.abstract | Brazilian law, with the promulgation of the 1988 constitution, made significant contributions to the implementation of a democratic regime in Brazil. However, over the years, with obstacles faced that hinder the guarantees present in the Magna Carta, Brazilian law has adapted to constant changes, mainly in the policy of judicialization. That said, the legislator, when faced with the constant growth of judicial demand, as a mean of encouraging the resolution of conflicts outside the judicial sphere, was inclined to decentralize legitimacy to resolve various conflicts, including compulsory adjudication. Therefore, we seek to understand the aspects that guide dejudicialization and compulsory adjudication, both judicial and extrajudicial. Furthermore, there is a clear need to explain the procedures and documents that are essential for the compulsory award to be resolved extrajudicially. As a result of the research regarding the dejudicialization of compulsory adjudication, it is clear that its efficiency in the extrajudicial route promotes a reasonable duration of the process and access to justice. Regarding the methodology applied, books, scientific articles and an interview on the topics mentioned above were used. | en |
dc.language | por | en |
dc.publisher | Centro Universitário - UNDB | en |
dc.rights | Acesso Aberto | en |
dc.subject | Adjudicação compulsória extrajudicial | en |
dc.subject | Extrajudicial compulsory adjudication | en |
dc.subject | Desjudicialização | en |
dc.subject | Dejudicialization | en |
dc.subject | Registro de imóveis | en |
dc.subject | Property registration | en |
dc.subject | Tabelionato de notas | en |
dc.subject | Notary's office | en |
dc.title | Adjudicação compulsória extrajudicial: os aspectos teóricos e jurídicos que fundamentam à necessidade desjudicialização | en |
dc.title.alternative | Compulsory extrajudicial adjudication: the theoretical and legal aspects that underlie the need for dejudicialization | en |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | en |
dc.contributor.advisor1 | FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira | - |
dc.contributor.referee1 | PINHEIRO, Clauzer Mendes Castro | - |
dc.contributor.referee2 | FERNANDES, Heliane Sousa | - |
dc.description.resumo | Com a promulgação da constituinte de 1988, o direito brasileiro trouxe contribuições significativas para a concretização de um regime democrático no Brasil. Todavia, ao longo dos anos, com o enfrentamento de entraves que dificultam as garantias presentes na carta magna, o este foi se adequando as mutações advindas a partir das modificações que foram surgindo, principalmente na política da judicialização. Dito isso, o legislador ao se deparar com o constante crescimento da demanda judicial, como um meio de incentivar a resolução de conflitos fora do âmbito judicial, inclinou-se descentralizar a legitimidade para resolver diversos conflitos, inclusive a adjudicação compulsória. Logo, busca-se entender os aspectos que norteiam a desjudicialização e a adjudicação compulsória, tanto judicial como extrajudicial. Ademais, é evidente a necessidade de explicar os procedimentos e documentos que são essenciais para a concretização da adjudicação compulsória ser resolvida na via extrajudicial. Como resultado da pesquisa a respeito da desjudicialização da adjudicação compulsória, percebe-se que a sua eficiência na via extrajudicial promove uma duração razoável do processo e o acesso a justiça. Em relação à metodologia aplicada, foram utilizados livros, artigos científicos e uma entrevista sobre os temas citados anteriormente. | en |
dc.publisher.country | Brasil | en |
dc.publisher.department | UNDB | en |
dc.publisher.initials | UNDB | en |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | en |
Aparece nas coleções: | Direito |
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