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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Meu corpo, minhas regras: a nova lei da laqueadura como avanço aos direitos das mulheres
Título(s) alternativo(s): My body, my rules: the new tubal ligation law as an advance for women’s rights
metadata.dc.creator: FARIAS, Cricia da Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: CAMPOS, Danielly Thays
metadata.dc.contributor.referee1: SILVA, Airon Caleu Santiago
metadata.dc.contributor.referee2: SANTOS, Nonnato Masson Mendes dos
metadata.dc.description.resumo: O estado patriarcal vem durante anos oprimindo a mulher, minimizando seus direitos e restringindo suas liberdades, a mulher passou anos sendo colocada apenas como um objeto ou uma cuidadora, onde seu dever era cuidar da casa e procriar. Tal pensamento tem como fundamento a desigualdade de gênero oriunda do machismo, assim como da ordem patriarcal. Além disso, o patriarcado tem usado da violência de gênero como mecanismo de controle social, utilizando da força do estado e dos costumes para comandar o corpo da mulher, ou seja, gerando fragilidade na tutela jurídica da mulher. No entanto, através de diversos movimentos sociais, revoluções e guerras, o gênero feminino foi se posicionando e conquistando seus direitos, onde uma das bases para a construção desse direito foram os direitos fundamentais, assim como a dignidade da pessoa humana. Ademias, ainda houve uma grande barreira a ser desconstruída, a ordem patriarcal presente no Brasil retardando que os direitos fossem efetivados. Por fim, destaca-se a importância da nova lei de laqueadura como avanço aos direitos das mulheres, haja vista que possui o caráter de controle de natalidade, bem como os demais avanços que implicaram na queda da ordem patriarcal, pois a nova lei retirou a obrigatoriedade da permissão do cônjuge e a diminuição na idade para realizar a laqueadura, ou seja, aos poucos a mulher vai tomando propriedade sobre o seu corpo.
Resumo: The patriarchal state has been oppressing women for years, minimizing their rights and restricting their freedoms. Women have long been relegated to the status of objects or caregivers, where their duty was to take care of the home and procreate. This mindset is rooted in gender inequality stemming from both sexism and the patriarchal order. Moreover, patriarchy has employed gender-based violence as a mechanism of social control, utilizing the power of the state and customs to dictate women's bodies, thereby weakening legal protection for women. However, through various social movements, revolutions, and wars, the female gender has been asserting itself and gaining rights. One of the foundations for the construction of these rights has been fundamental human rights, as well as the dignity of the human person. Nevertheless, a significant barrier remained to be dismantled the patriarchal order present in Brazil, hindering the effective realization of women's rights. Finally, the importance of the new sterilization law stands out as a step forward for women's rights. This law, having characteristics of birth control, represents one of the advancements that contributed to the dismantling of the patriarchal order. The new law removed the requirement for spousal permission and lowered the age for undergoing sterilization, in other words, gradually, women are gaining control over their bodies
Palavras-chave: Gênero
Gender
Esterilização
Sterilization
Mulheres
Women
Patriarcado
Patriarchy
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: FARIAS, Cricia da Silva. Meu corpo, minhas regras: a nova lei da laqueadura como avanço aos direitos das mulheres. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1166
Data do documento: 30-Nov-2023
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