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dc.creatorREIS, Weslly Ryan Marques-
dc.date.accessioned2024-04-16T22:38:12Z-
dc.date.available2024-04-16-
dc.date.available2024-04-16T22:38:12Z-
dc.date.issued2023-12-05-
dc.identifier.citationREIS, Weslly Ryan Marques. Tripartição dos poderes: limites da interferência do Judiciário no campo da discricionariedade legislativa por meio de decisões ativistas. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1177-
dc.description.abstractThe state, as a protector of its citizens, has important functions, essential to its maintenance, such as the regulation of the various existing legal relationships through general rules, as well as their regular application, management of the public sector, as well as judging conflicts of specific cases in compliance with the rules created. From this perspective, in modern democracies, the attribution of functions to different state bodies becomes essential, not only in the search for better efficiency, but also to avoid tyranny. Thus, the theory of “checks and balances” in the separation of powers stands out, which aims to balance the state’s power. However, although this idea was successful by a majority, the existence of conflicts found in the application of this theory cannot be denied, especially in the overlapping of the Judiciary Branch in prominence with the other powers. Therefore, the present work aims to analyze the limits of the judiciary in its typical function compared to the typical functions of other powers. To this end, bibliographical sources and data research were used to demonstrate concrete cases that sometimes highlight deviations that are incongruous with the theory of separation of powers on the part of the Judiciary.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectSeparação dos poderesen
dc.subjectSeparation of powersen
dc.subjectPoder Judiciárioen
dc.subjectJudicial poweren
dc.subjectDecisõesen
dc.subjectDecisionsen
dc.subjectPolíticaen
dc.subjectPolicyen
dc.titleTripartição dos poderes: limites da interferência do Judiciário no campo da discricionariedade legislativa por meio de decisões ativistasen
dc.title.alternativeTripartition of powers: limits of Judiciary interference in field of legislative discretion through activist decisionsen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1DOURADO, Pablo Zuniga-
dc.contributor.referee1QUEIROZ, Laryssa Saraiva-
dc.contributor.referee2SALEM NETO, José Murilo Duailibe-
dc.description.resumoO estado como um protetor de seus cidadãos possui importantes funções, essenciais à sua manutenção, tal como a regulação das diversas relações jurídicas existentes por meio de normas gerais, assim como de sua regular aplicação, gestão da máquina pública, bem como a de julgar conflitos de casos concretos com observância das normas criadas. Nessa perspectiva que, nas democracias modernas, torna-se indispensável a atribuição das funções em órgãos diversos do estado, não só na busca da melhor eficiência, bem como para evitar a tirania. Dessa forma, destaca-se a teoria dos “freios e contrapesos” na separação dos poderes que tem como objetivo realizar o equilíbrio do poder do estado. No entanto, embora tal ideia tenha tido sucesso por maioria, não se nega a existência de conflitos encontrados na aplicação dessa teoria, especialmente na superposição do Poder Judiciário em destaque aos demais poderes. Por isso, o presente trabalho tem por objetivo, analisar os limites do poder judiciário em sua função típica frente às funções típicas dos demais poderes. Para isso, investiu-se de fonte bibliográfica e pesquisas de dados em demonstração a casos concretos que evidenciam por vezes o desvio incongruente com a teoria da separação dos poderes por parte do Poder Judiciário.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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