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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1200| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Tokens não fungíveis: implicações legais na proteção da propriedade intelectual e remoção do conteúdo infrator |
| Título(s) alternativo(s): | Non-fungible tokens: legal implications for protecting intellectual property and removing infringing content |
| metadata.dc.creator: | LIMA, Luana Passinho Lucena |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira |
| metadata.dc.contributor.referee1: | VAZ, Mariana Weba Lobato |
| metadata.dc.contributor.referee2: | SOUSA, Arnaldo Vieira |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo tem como objetivo explorar a evolução da propriedade intelectual ao longo da história, acompanhando o desenvolvimento da sociedade e das tecnologias, bem como busca entender como se dá a proteção da propriedade intelectual na figura dos Tokens Não Fungíveis (NFTs), através da tecnologia blockchain e a utilização de smart contracts, uma solução inovadora para autenticação e transação de obras digitais. A partir disso, será possível avaliar a utilização desses ativos imateriais e os desafios jurídicos ainda presentes em relação à detecção e remoção de conteúdo infrator e ausência de legislação específica, bem como expor ferramentas e práticas recomendadas. Para tal, a metodologia adotada, de cunho exploratório descritivo, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, pelo levantamento bibliográfico de livros e artigos científicos, com o intuito de aprofundar o conhecimento e embasar a discussão teórica sobre o assunto em análise. |
| Resumo: | The present study aims to explore the evolution of intellectual property throughout history, tracking the development of society and technologies. It also seeks to understand how intellectual property protection is achieved through Non-Fungible Tokens (NFTs), utilizing blockchain technology and smart contracts – an innovative solution for the authentication and transaction of digital works. From this perspective, it will be possible to assess the use of these intangible assets and the legal challenges still present in detecting and removing infringing content, along with the absence of specific legislation. Additionally, the study aims to present tools and recommended practices. The exploratory-descriptive methodology employed a hypothetical-deductive approach, relying on a bibliographic review of books and scientific articles to deepen knowledge and support the theoretical discussion on the subject under analysis. |
| Palavras-chave: | Blockchain Conteúdo infrator Infringing Content Propriedade intelectual Intellectual property Contratos inteligentes Smart contracts Tokens não fungíveis Non-fungible tokens |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | LIMA, Luana Passinho Lucena. Tokens não fungíveis: implicações legais na proteção da propriedade intelectual e remoção do conteúdo infrator. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1200 |
| Data do documento: | 5-Dec-2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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