1. Repositório Institucional do Centro Universitário UNDB
  2. Trabalhos de Conclusão de Curso
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  4. Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLOBATO NETO, Ozeas Rodrigues-
dc.date.accessioned2024-05-14T20:58:54Z-
dc.date.available2024-05-14-
dc.date.available2024-05-14T20:58:54Z-
dc.date.issued2023-12-02-
dc.identifier.citationLOBATO NETO, Ozeas Rodrigues. A sociedade anônima de futebol e o regime jurídicos dos clubes brasileiros: avanço jurídico ou fracasso anunciado?. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1203-
dc.description.abstractBrazilian society has football as one of its cultural pillars. Faced with the indebtedness of certain football clubs, the Sociedade Anônima do Futebol represents a recent and revolutionary innovation in Brazilian Law, with the potential to radically transform the management model of professional football in Brazil. The problem asks about the scope of the legislative and legal transformations introduced by the SAF law and whether these changes represent a significant advance in the business restructuring of football clubs in Brazil. The hypothesis raised suggests that the transition of clubs to the SAF model should be gradual and slow. The work aims to analyze whether the Football Corporation – SAF model, originating from Law No. 14,193/2021, provides legal advances that help in the financial restructuring of Brazilian teams. In this way, the specific objectives are manifested in three aspects: explaining concepts about sports law and the football corporation, as well as the legal regime of Brazilian clubs, identifying how the SAF Law intends to help modernize Brazilian football, recognizing the legal protection for both supporting clubs and the investing company and investigating the benefits and harms of indebted teams becoming adherents of the model. For a better understanding of the topics discussed, the method used was exploratory and a hypothetical-deductive approach, using the bibliographic procedure with search mechanisms, such as academic works, scientific articles, books and Brazilian legislation.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectSociedade anônimaen
dc.subjectAnonymous societyen
dc.subjectSociedade anônima do futebolen
dc.subjectFootball limited liability companyen
dc.subjectDireito empresarialen
dc.subjectBusiness lawen
dc.subjectFutebolen
dc.subjectSocceren
dc.titleA sociedade anônima de futebol e o regime jurídicos dos clubes brasileiros: avanço jurídico ou fracasso anunciado?en
dc.title.alternativeThe football corporation and the legal regime of Brazilian clubs: legal progress or announced failure?en
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1FERNANDES, Heliane Sousa-
dc.contributor.referee1PAZ, Perez Silva da-
dc.contributor.referee2ROCHA, Bruno Rocio-
dc.description.resumoA sociedade brasileira possui o futebol como um dos seus pilares culturais. Diante do endividamento de determinados clubes de futebol, a Sociedade Anônima do Futebol representa uma inovação recente e revolucionária no Direito brasileiro, com potencial de transformar radicalmente o modelo de gestão do futebol profissional no Brasil. O problema indaga sobre o alcance das transformações legislativas e jurídicas introduzidas pela lei de SAF e se essas mudanças representam um avanço significativo na reestruturação empresarial dos clubes de futebol no Brasil. A hipótese levantada sugere que a transição dos clubes para o modelo de SAF deve ser gradual e lenta. O trabalho tem como objetivo analisar se o modelo de Sociedade Anônima do Futebol – SAF, com origem na Lei n° 14.193/2021, proporciona avanços jurídicos que auxiliam na reestruturação financeira dos times brasileiros. Dessa forma, os objetivos específicos se manifestam em três aspectos: explicar conceitos acerca do direito desportivo e a sociedade anônima de futebol, bem como o regime jurídico dos clubes brasileiros, identificar como a Lei da SAF pretende ajudar a modernizar o futebol brasileiro, reconhecendo a proteção jurídica tanto para os clubes adeptos, quanto para a empresa investidora e averiguar os benefícios e malefícios dos times endividados se tornarem aderentes do modelo. Para uma melhor compreensão dos tópicos discutidos, o método utilizado foi exploratório e abordagem hipotético-dedutiva, sendo utilizado o procedimento bibliográfico com mecanismos de pesquisa, tais como trabalhos acadêmicos, artigos científicos, livros e a legislação brasileira.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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