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dc.creatorBARROS, Laura Yasmim Milene Lima-
dc.date.accessioned2024-08-22T22:26:41Z-
dc.date.available2024-08-22-
dc.date.available2024-08-22T22:26:41Z-
dc.date.issued2024-06-19-
dc.identifier.citationBARROS, Laura Yasmim Milene Lima. Justiça restaurativa no âmbito da violência de gênero contra à mulher: o resgate do protagonismo da vítima na solução do conflito. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1260-
dc.description.abstractThe general objective of this monograph is to analyze the impact of Restorative Justice on the process of resuming the role of victims of gender-based violence in resolving the conflict experienced, especially in the domestic and family spheres. A qualitative investigation work is proposed, seeking to understand the complexity, as well as the details of the information obtained regarding the application of restorative justice in cases of gender-based violence against women, especially in the domestic and family context. The nature of the research, in terms of level, will be exploratory and will make use of bibliographical and documentary research, which aims to analyze the Code of Criminal Procedure, the Maria da Penha Law and other state and federal legislation on the subject, in addition to collecting data on the subject for understanding that facilitates the understanding of the research. The research technique that will be used to help achieve the desired objectives will be the documentary survey, where data from articles, books, jurisprudence and everything necessary for the path that must be taken to carry out the research. Thus, initially the historical evolution of the retributive criminal system and the role of the victim in cases of domestic violence were addressed, more specifically the criminal system as a surcharge mechanism, also addressing the Brazilian legislative evolution in the treatment of women, through the analysis of the Law Maria da Penha (Law 11,340/06). Afterwards, we began to analyze Restorative Justice, the values and principles, such as the mechanisms used and their implementation in Brazil, and finally, we effectively began to study restorative practices to restore women's protagonism, as a way of to value the participation of the victim.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectJustiça restaurativaen
dc.subjectRestorative justiceen
dc.subjectLei Maria da Penhaen
dc.subjectMaria da Penha Lawen
dc.subjectViolência contra a mulheren
dc.subjectViolence against womenen
dc.titleJustiça restaurativa no âmbito da violência de gênero contra à mulher: o resgate do protagonismo da vítima na solução do conflitoen
dc.title.alternativeRestorative justice in the context of gender-based violence against women: restoring the victim's role in resolving the conflicten
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1CASTRO, Maíra Lopes de-
dc.contributor.referee1FALCÃO, Letícia Prazeres-
dc.contributor.referee2FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira-
dc.description.resumoO presente trabalho de monografia possui como objetivo geral analisar qual o impacto da Justiça Restaurativa no processo de retomada do protagonismo das vítimas de violência de gênero na resolução do conflito vivenciado, especialmente no âmbito doméstico e familiar. É proposto um trabalho de investigação de caráter qualitativo, buscando compreender a complexidade, bem como os detalhes das informações obtidas no tocante à aplicação da justiça restaurativa nos casos de violência de gênero contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico e familiar. A natureza da pesquisa, quanto ao nível, será exploratória que fará uso da pesquisa bibliográfica e documental, pela qual se pretende analisar o Código de Processo Penal, a Lei Maria da Penha e outras legislações estaduais e federais sobre o tema, além da coleta de dados acerca do assunto para o entendimentos que facilitem a compreensão da pesquisa, e a técnica de pesquisa que será utilizada para ajudar no alcance dos objetivos almejados será o levantamento documental, onde serão analisados dados de artigos, livros, jurisprudência e tudo quanto for necessário para o caminho que se deve trilhar para concretizar a pesquisa. Assim, inicialmente abordou-se a evolução histórica do sistema penal retributivo e o papel da vítima nos casos de violência doméstica, mais especificamente o sistema penal como mecanismo de sobretização, abordando ainda a evolução legislativa brasileira no trato às mulheres, através da análise da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Após, passou-se à análise da Justiça Restaurativa, os valores e princípios, tais como os mecanismos utilizados e sua implantação no Brasil, e por fim, passou-se efetivamente a estudar as práticas restaurativas para o resgate do protagonismo da mulher, como forma de valorizar a participação da vítima.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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