1. Repositório Institucional do Centro Universitário UNDB
  2. Trabalhos de Conclusão de Curso
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  4. Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLISBOA, Josielson Ferreira-
dc.date.accessioned2024-08-26T21:20:23Z-
dc.date.available2024-08-26-
dc.date.available2024-08-26T21:20:23Z-
dc.date.issued2024-06-20-
dc.identifier.citationLISBOA, Josielson Ferreira. Racismo contra os judeus: o posicionamento do ordenamento brasileiro. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1267-
dc.description.abstractThe present work presents research on the management of devices, social and legal analogies and jurisprudential decisions for the prosperity and policing of the crime of racism against Jews in the Brazilian legal system, which has the law as its primary source of law. The general objective of the respective research is aimed at analyzing the jurisprudential decisions of the courts in conjunction with the doctrines regarding Law 7,716/1989. To meet the objective of the study, an exploratory and descriptive methodology was used, of the bibliographic type, as it takes into account a collection of data on the effectiveness of decisions in cases that are already provided for by law. With this, an analysis of the facts, occurrences and laws above will be made for a better comparison with the present day. Next, cases already judged, understandings and interpretations in relation to the Caó Law and the laws that support it will be examined, as well as doctrines that aim to standardize influence to achieve and maintain stable, integral and coherent law, as proposed by the Code of Brazilian Criminal Procedure and the Constitution, without the intention of achieving legal certainty. The response to the problem included an analysis of laws and legal decisions, the need for legislative improvement and improvement proposals. It is concluded that the memory of the Holocaust and studies on racial segregation policies are essential to understanding contemporary challenges in combating racism. The firm action of the Brazilian legal system is vital to guarantee the protection of human rights and justice for all victims of racial discrimination.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectRacismoen
dc.subjectRacismen
dc.subjectRaça judiaen
dc.subjectJewish raceen
dc.subjectLei do Caóen
dc.subjectJewish raceen
dc.subjectHolocaustoen
dc.subjectHolocausten
dc.subjectAntissemitismoen
dc.subjectAntisemitismen
dc.titleRacismo contra judeus: o posicionamento do ordenamento brasileiroen
dc.title.alternativeRacism against Jews: the position of the Brazilian legal systemen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1SOUSA, Arnaldo Vieira-
dc.contributor.referee1VAZ, Mariana Weba Lobato-
dc.contributor.referee2ALTARUGIO FILHO, Vail-
dc.description.resumoO presente trabalho apresenta uma pesquisa sobre o gerenciamento de dispositivos, analogias sociais e jurídicas e decisões jurisprudenciais para a punição e policiamento do crime de racismo contra judeus no sistema jurídico brasileiro, que tem a lei como fonte primária do direito. O objetivo geral da respectiva pesquisa está direcionada para análise das decisões jurisprudenciais dos tribunais em conjunto com as doutrinas acerca da Lei 7.716/1989. Para atender ao objetivo do estudo, abordou-se a metodologia exploratória e descritiva, do tipo bibliográfica, pois leva em consideração um levantamento de dados sobre a eficácia de decisões em casos que já estão previstos em lei. Com isso, uma análise dos fatos, ocorrências e leis anteriores será feita para uma melhor comparação com os dias atuais. Em seguida, serão abordados casos já julgados, entendimentos e interpretações em relação à Lei do Caó e às leis que a amparam, bem como doutrinas que visam uniformizar a jurisprudência para alcançar e manter o direito estável, íntegro e coerente, conforme propõe o Código de Processo Penal brasileiro e a Constituição, no intuito de atingir a segurança jurídica. A resposta à problemática incluiu uma análise das leis e decisões jurídicas, a necessidade de aperfeiçoamento legislativo e propostas de melhoria. Conclui-se que a memória do Holocausto e os estudos sobre as políticas de segregação racial são essenciais para compreender os desafios contemporâneos no combate ao racismo. A atuação firme do ordenamento jurídico brasileiro é vital para assegurar a proteção dos direitos humanos e a justiça para todas as vítimas de discriminação racial.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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