1. Repositório Institucional do Centro Universitário UNDB
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMATOS, Izac Mateus Silva-
dc.date.accessioned2025-09-02T20:35:42Z-
dc.date.available2025-08-02-
dc.date.available2025-09-02T20:35:42Z-
dc.date.issued2025-07-17-
dc.identifier.citationMATOS, Izac Mateus Silva. O reconhecimento do e-sport como esporte para a aplicação de normas celetistas: uma análise do cenário brasileiro competitivo de League of Legends. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2025.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1361-
dc.description.abstractThis study examines the possibility of recognizing electronic sports (e-sports) competitions as a form of sport and whether the Brazilian Consolidation of Labor Laws (CLT) can be applied to the relationships between e-sports players and the organizations participating in such tournaments. To that end, the research adopts a hypothetical-deductive method, with a descriptive objective and a bibliographic approach, through the analysis of sports and labor legislation, as well as academic literature, monographs, scientific articles, and news sources. Additionally, it includes an analysis of labor court decisions issued by Regional Labor Courts from 2019 to 2023. The findings indicate that there are significant correlations between the legal concept of sport and the actual practice of e-sports in the competitive scene, although the Brazilian legal system still lacks specific regulation to formally classify them as sports. As a result, the Labor Courts must rely on the principle of the primacy of reality and the criteria outlined in Articles 2 and 3 of the CLT to recognize the existence of an employment relationship between the player and the hiring organization.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectE-sportsen
dc.subjectDireito desportivoen
dc.subjectSports lawen
dc.subjectCLT - Consolidação das Leis do Trabalhoen
dc.subjectCLT - Consolidation of Labor Lawsen
dc.subjectRelacionamento empregatícioen
dc.subjectEmployment relationshipen
dc.subjectDireito trabalhistasen
dc.subjectLabor lawen
dc.titleO reconhecimento do e-sport como esporte para a aplicação de normas celetistas: uma análise do cenário brasileiro competitivo de League of Legendsen
dc.title.alternativeThe recognition of e-sport as a sport for the application of CLT standards: an analysis of the Brazilian competitive League of Legends scenarioen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1ALTARUGIO FILHO, Vail-
dc.contributor.referee1RODRIGUES, Glaydson Campelo de Almeida-
dc.contributor.referee2SOUSA, Arnaldo Vieira-
dc.description.resumoEste trabalho abordará a possibilidade do reconhecimento das práticas realizadas em campeonatos de jogos eletrônicos como modalidade desportivas, e se é possível aplicar a CLT nas relações entre jogadores de e-sports e as organizações inscritas no campeonato. Para tanto, será utilizada uma pesquisa com o objetivo descritivo, analisando as legislações desportivas e celetistas, assim como a jurisprudência trabalhista, por meio de pesquisas bibliográficas de notícias, livros, monografias e artigos científicos que envolvam a temática abordada. Além disso, inclui uma análise de decisões da Justiça do Trabalho proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho entre 2019 e 2023. Para por fim, concluir que, existem correlações entre o conceito de esporte e as forma como são praticados os e-sports, porém, a legislação brasileira ainda não dispõe de legislação específica para reconhecer os jogos eletrônicos como modalidades esportivas, resultando na atuação da Justiça do Trabalho para solucionar as lides resultantes deste cenário, aplicando o princípio da primazia da realidade, e a identificação dos dispostos no art. 2o e 3o da CLT, para reconhecer o vínculo empregatício existente entre jogador de jogos eletrônicos e a organização que o contratou para participar do campeonato.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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