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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1374
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Justiça consensual e efetividade do Poder Judiciário: a eficácia do projeto vagão da conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão |
Título(s) alternativo(s): | Consensual justice and the effectiveness of the Judiciary: the effectiveness of the conciliation wagon project of the Court of Justice of Maranhão |
metadata.dc.creator: | RIBEIRO, Isabella Quariguasi de Araújo |
metadata.dc.contributor.advisor1: | FERREIRA, Carlos Anderson dos Santos |
metadata.dc.contributor.referee1: | ASSIS, Maria Emília de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee2: | CASTRO, Maíra Lopes de |
metadata.dc.description.resumo: | O estudo parte da evolução das “ondas de acesso à justiça” para demonstrar que, embora o art. 3o do CPC/2015 eleva a conciliação e mediação à condição de técnicas essenciais, mas a efetividade desses meios permanece apenas parcial. Expõe-se que a litigância frívola (ações de baixa probabilidade de êxito, propostas sem considerar os custos sociais) e a litigância habitual de grandes conglomerados econômicos ou do próprio Estado saturam o Judiciário, gerando morosidade e descrédito. Tal quadro configura a “tragédia dos comuns” processual: o baixo custo de ajuizamento incentiva a terceirização de conflitos, enquanto a cultura social ainda identifica acesso à justiça com ingresso direto em juízo, desprestigiando a solução consensual. No plano institucional, examina-se a política judiciária do CNJ, cujas iniciativas — “Justiça em Números”, “Metas Nacionais do Judiciário”, “Justiça 4.0” e projetos itinerantes como o “Vagão da Conciliação” do TJMA — buscam racionalizar a prestação jurisdicional e levar métodos consensuais a populações hipossuficientes. Embora esses programas revelem potencial inclusivo, é ressaltado que sua eficácia depende tanto de cooperação interinstitucional quanto de uma mudança cultural, que valorize a autocomposição como via primária de pacificação. A justificativa do presente trabalho consiste na necessidade de compreender os limites e potencialidades das ferramentas previstas no ordenamento para resolução consensual de conflitos. A pesquisa se define como do tipo qualiquantitativa, de método tipológico e de abordagem dedutiva, que parte de premissas genéricas extraídas do ordenamento jurídico e da realidade institucional brasileira para, então, analisar casos concretos e dados empíricos. |
Resumo: | The study traces the evolution of the “waves of access to justice” to show that, although article 3 of the 2015 Code of Civil Procedure elevates conciliation and mediation to essential techniques, their effectiveness remains only partial. It explains that frivolous litigation—low- merit claims filed without regard to the social costs—and the habitual litigation pursued by large economic conglomerates or even the State itself overload the courts, generating delay and discredit. This scenario amounts to a procedural “tragedy of the commons”: the low cost of filing suits encourages the outsourcing of conflicts, while society still equates access to justice with direct resort to the courts, thereby undervaluing consensual settlement. At the institutional level, the study reviews the National Council of Justice’s policy initiatives — “Justice in Numbers,” the “National Judicial Goals,” “Justice 4.0,” and itinerant projects such as the Maranhão Court of Justice’s “Conciliation Wagon” — which aim to streamline judicial services and bring consensual methods to underserved populations. Although these programs display inclusive potential, their success depends both on inter-agency cooperation and on a cultural shift that embraces self-composition as the primary avenue for dispute resolution. The justification for this study lies in the need to understand the limits and potentialities of the mechanisms provided by the legal system for consensual dispute resolution. The research is defined as qualitative-quantitative, employs a typological method, and adopts a deductive approach that begins with generic premises drawn from the legal framework and Brazil’s institutional reality, subsequently analyzing concrete cases and empirical data. |
Palavras-chave: | Acesso à justiça Access to justice Conciliação e mediação Conciliation and mediation Análise econômica do direito Economic analysis of law Poder Judiciário Judiciary |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário - UNDB |
metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
Citação: | RIBEIRO, Isabella Quariguasi de Araújo. Justiça consensual e efetividade do poder judiciário: a eficácia do projeto Vagão da Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2025. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1374 |
Data do documento: | 26-Jun-2025 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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JUSTIÇA CONSENSUAL E EFETIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO A EFICÁCIA DO PROJETO VAGÃO DA CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO.pdf | 619,14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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