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dc.creatorSILVA, Thalinne Ferreira Mendes da-
dc.date.accessioned2026-11-13T21:49:38Z-
dc.date.available2026-11-13-
dc.date.available2026-11-13T21:49:38Z-
dc.date.issued2026-06-22-
dc.identifier.citationSILVA, Thalinne Ferreira Mendes da. Infanticídio e imputabilidade penal: Análise crítica da compatibilidade com o critério biopsicológico em face da psicose puerperal. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2026.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1415-
dc.description.abstractThe crime of infanticide is defined in Article 123 of the Brazilian Penal Code and consists of a mother’s conduct that causes the death of her own child during childbirth or immediately thereafter, under the influence of the postpartum state. Considering the relevance of this element to the typical definition of the crime and its relationship to the psychological conditions of a woman in labor, this study aimed to analyze the compatibility of maintaining infanticide as a distinct crime with the biopsychological criteria used by Brazilian criminal law to determine criminal responsibility. To conduct the study, the legal and doctrinal foundations justifying the existence of the crime of infanticide were examined, as well as its distinctions from the crimes of homicide and abortion. The medico-legal aspects related to the puerperal state, puerperal psychosis, and the effects of these conditions on the perpetrator’s capacity for understanding and self-determination were also investigated. The research is characterized as qualitative, descriptive, and analytical in nature, employing the deductive method and bibliographic research techniques. The theoretical review was based on current legislation, specialized doctrinal works, scientific articles, and jurisprudential interpretations relevant to the topic. The results obtained demonstrate that the legal treatment of infanticide is consistent with the structure of the Brazilian criminal justice system The postpartum state influences maternal behavior without eliminating her capacity to understand the wrongfulness of the act or to act in accordance with that understanding. However, it has been found that postpartum psychosis may constitute a distinct situation, given its potential to impair the mental faculties of the woman who has given birth, a circumstance that may justify a finding of lack of criminal responsibility or diminished criminal responsibility, provided it is duly proven through a technical expert evaluation. It is concluded that the correct application of criminal law requires an individualized analysis of each specific case, taking into account the mental state of the perpetrator at the time of the act, in order to ensure compliance with the principles of culpability, individualized sentencing, and human dignity.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectInfanticídioen
dc.subjectInfanticideen
dc.subjectEstado puerperalen
dc.subjectPuerperal stateen
dc.subjectImputabilidade penalen
dc.subjectCriminal responsibilityen
dc.subjectPsicose puerperalen
dc.subjectPuerperal psychosisen
dc.titleInfanticídio e imputabilidade penal: análise crítica da compatibilidade com o critério biopsicológico em face da psicose puerperalen
dc.title.alternativeInfanticide and criminal culpability: a critical analysis of its compatibility with the biopsychological criterion in the context of puerperal psychosisen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1PINHEIRO, Clauzer Mendes Castro-
dc.contributor.referee1SILVA, Márcio Lima-
dc.contributor.referee2VIEGAS, Thaís Emília de Sousa-
dc.description.resumoO crime de infanticídio encontra previsão no artigo 123 do Código Penal brasileiro e consiste na conduta da mãe que provoca a morte do próprio filho durante o parto ou logo após sua ocorrência, sob a influência do estado puerperal. Considerando a relevância desse elemento para a configuração típica do delito e sua relação com as condições psíquicas da parturiente, esta pesquisa teve como objetivo analisar a compatibilidade da manutenção do infanticídio como tipo penal autônomo com o critério biopsicológico utilizado pelo Direito Penal brasileiro para a verificação da imputabilidade. Para o desenvolvimento do estudo, foram examinados os fundamentos legais e doutrinários que justificam a existência do delito de infanticídio, bem como suas distinções em relação aos crimes de homicídio e aborto. Também foram investigados os aspectos médico-legais relacionados ao estado puerperal, à psicose puerperal e aos reflexos dessas condições sobre a capacidade de compreensão e autodeterminação da agente. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza descritiva e analítica, empregando o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. O levantamento teórico fundamentouse na legislação vigente, em obras doutrinárias especializadas, artigos científicos e entendimentos jurisprudenciais pertinentes ao tema. Os resultados obtidos demonstram que o tratamento jurídico conferido ao infanticídio se mostra compatível com a estrutura do sistema penal brasileiro quando o estado puerperal influencia a conduta materna sem eliminar sua capacidade de entendimento acerca da ilicitude do fato ou de agir de acordo com esse entendimento. Todavia, verificou-se que a psicose puerperal pode configurar situação distinta, tendo em vista seu potencial de comprometimento das faculdades mentais da parturiente, circunstância que pode justificar o reconhecimento da inimputabilidade ou da semiimputabilidade, desde que devidamente comprovada por meio de perícia técnica. Conclui-se que a correta aplicação das normas penais exige a análise individualizada de cada caso concreto, considerando as condições psíquicas da agente no momento da prática do fato, de forma a assegurar a observância dos princípios da culpabilidade, da individualização da pena e da dignidade da pessoa humana.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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