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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBARROS, Rayssa Almeida-
dc.date.accessioned2026-11-16T15:22:12Z-
dc.date.available2026-11-16-
dc.date.available2026-11-16T15:22:12Z-
dc.date.issued2026-06-23-
dc.identifier.citationBARROS, Rayssa Almeida. Entre a censura e o discurso de ódio: a judicialização da liberdade de expressão pelo Supremo Tribunal Federal e a moderação de conteúdo pelas plataformas digitais. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2026.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1416-
dc.description.abstractThis study analyzes the judicialization of freedom of expression in the Brazilian digital environment, focusing on the actions of the Brazilian Supreme Court (STF) between 2022 and 2025. Amidst a global scenario of democratic regression and a crisis in freedom of speech, the research investigates how judicial protagonism and content moderation by digital platforms impact the balance between combating hate speech and ensuring democratic dissent. The methodology follows a deductive approach, being basic and qualitative, grounded in bibliographic research and documentary analysis of landmark STF decisions and current legislation, such as the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet (Law No. 12,965/2014). The study traces the historical trajectory of freedom of expression in Brazil, from the Imperial period to the 1988 Constitution, analyzes international regulatory models (USA and Europe), and discusses the innovations proposed by Bill No. 2,630/2020. The results suggest that while the STF's actions aim to defend the constitutional order, excessive judicial interventions—such as the total blocking of profiles and platform suspensions—create legal uncertainty and the so-called "chilling effect," straining the thin line between institutional self-defense and the risk of censorship within a context of political polarization.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectLiberdade de expressãoen
dc.subjectFreedom of expressionen
dc.subjectSupremo Tribunal Federalen
dc.subjectSupreme Federal Courten
dc.subjectMarco civil da interneten
dc.subjectCivil Rights Framework for the Interneten
dc.titleEntre a censura e o discurso de ódio: a judicialização da liberdade de expressão pelo Supremo Tribunal Federal e a moderação de conteúdo pelas plataformas digitaisen
dc.title.alternativeBetween censorship and hate speech: the judicialization of freedom of expression by the Supreme Federal Court and content moderation by digital platformsen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira-
dc.contributor.referee1LOBO, Marcela Santana-
dc.contributor.referee2VIEGAS, Thaís Emília de Sousa-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a judicialização da liberdade de expressão no ambiente digital brasileiro, com foco na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os anos de 2022 e 2025. Diante de um cenário global de retrocesso democrático e crise na liberdade de expressão, a pesquisa investiga como o protagonismo do Judiciário e a moderação de conteúdo pelas plataformas digitais impactam o equilíbrio entre o combate ao discurso de ódio e a garantia do dissenso democrático. A metodologia adotada é a de abordagem dedutiva, de natureza básica e qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e análise documental de decisões paradigmáticas do STF e legislações vigentes, como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O estudo percorre a trajetória histórica da liberdade de expressão no Brasil, desde o período imperial até a Constituição de 1988, analisa modelos internacionais de regulação (EUA e Europa) e discute as inovações propostas pelo Projeto de Lei nº 2.630/2020. Os resultados sugerem que, embora a atuação do STF vise a defesa da ordem constitucional, o excesso de intervenções judiciais, como o bloqueio integral de perfis e a suspensão de plataformas, gera insegurança jurídica e o chamado chilling effect (efeito inibidor), tensionando a linha tênue entre a autodefesa institucional e o risco de censura em um contexto de acirramento de antagonismos na política.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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