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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1422Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | OLIVEIRA, Thainara Lima | - |
| dc.date.accessioned | 2026-11-16T19:02:40Z | - |
| dc.date.available | 2026-11-16 | - |
| dc.date.available | 2026-11-16T19:02:40Z | - |
| dc.date.issued | 2026-06-25 | - |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Thainara Lima. A quebra da cadeia de custódia no processo penal brasileiro: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (2019-2025). São Luís: Centro Universitário UNDB, 2026. | en |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1422 | - |
| dc.description.abstract | The chain of custody of evidence is an essential instrument for ensuring the integrity, authenticity, and traceability of evidence used in criminal proceedings, especially after its codification by Law No. 13.964/2019. However, the absence of an express legal provision regarding the legal consequences of its violation has generated interpretative divergences, particularly within the Superior Court of Justice (STJ). In this context, this study aimed to analyze how the STJ has interpreted and applied the legal consequences of breaches in the chain of custody in Brazilian criminal proceedings, verifying the extent to which such interpretation ensures or compromises the constitutional principles of adversarial proceedings, full defense, and due process of law. To this end, a theoretical-deductive method was adopted, with a qualitative-quantitative approach, through bibliographic, legislative, and jurisprudential research, including the analysis of eleven rulings issued by the STJ between 2019 and 2025. Initially, evidence in Brazilian criminal procedure was examined, addressing its concept, legal nature, purpose, and the main constitutional principles governing evidentiary activity. Next, the institution of the chain of custody was analyzed, including its purpose, codification by Law No. 13.964/2019, procedural stages, and situations involving its breach. Subsequently, the STJ’s jurisprudence concerning the legal consequences of violations of the chain of custody was examined, highlighting the requirement to demonstrate actual prejudice for the recognition of evidentiary invalidity. The results showed that the Court’s prevailing approach conditions the exclusion of evidence on proof of concrete prejudice by the defense, thereby relativizing compliance with the chain of custody. It is concluded that applying the principle of no nullity without prejudice to violations of the chain of custody compromises evidentiary reliability and weakens the constitutional guarantees afforded to the accused. | en |
| dc.language | por | en |
| dc.publisher | Centro Universitário - UNDB | en |
| dc.rights | Acesso Aberto | en |
| dc.subject | Cadeia de custódia | en |
| dc.subject | Chain of custody | en |
| dc.subject | Processo penal | en |
| dc.subject | Criminal procedure | en |
| dc.subject | Nulidades processuais | en |
| dc.subject | Procedural nullities | en |
| dc.subject | Prova penal | en |
| dc.subject | Criminal evidence | en |
| dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | en |
| dc.subject | Superior Court of Justice | en |
| dc.title | A quebra da cadeia de custódia no processo penal brasileiro: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (2019-2025) | en |
| dc.title.alternative | The breach of the chain of custody in the Brazilian criminal justice process: an analysis of the jurisprudence of the Superior Court of Justice (2019–2025) | en |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | en |
| dc.contributor.advisor1 | VIANA, Thiago Gomes | - |
| dc.contributor.referee1 | FIGUEIREDO, Igor Emanuel Nunes Farias Pinheiro | - |
| dc.contributor.referee2 | LEITE, Ítalo Gustavo e Silva | - |
| dc.contributor.referee3 | PEREIRA, Diana Melo | - |
| dc.description.resumo | A cadeia de custódia da prova constitui instrumento essencial para assegurar a integridade, a autenticidade e a rastreabilidade dos vestígios utilizados na persecução penal, especialmente após sua positivação pela Lei no 13.964/2019. Entretanto, a ausência de previsão legal expressa acerca das consequências jurídicas de sua violação tem gerado divergências interpretativas, notadamente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse contexto, o presente trabalho teve como objetivo analisar como o STJ tem interpretado e aplicado as consequências jurídicas da quebra da cadeia de custódia no processo penal brasileiro, verificando em que medida essa interpretação assegura ou compromete os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Para tanto, adotou-se o método teórico-dedutivo, com abordagem quali-quantitativa, mediante pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, incluindo a análise de onze acórdãos do STJ proferidos entre 2019 e 2025. No primeiro momento, abordou-se a prova no processo penal brasileiro, examinando seu conceito, natureza jurídica, finalidade e os principais princípios constitucionais que regem a atividade probatória. Em seguida, analisou-se o instituto da cadeia de custódia, sua finalidade, positivação pela Lei no 13.964/2019, etapas procedimentais e hipóteses de ocorrência de sua quebra. Posteriormente, realizou-se o exame da jurisprudência do STJ acerca das consequências jurídicas da violação da cadeia de custódia, com destaque para a exigência de demonstração de efetivo prejuízo para o reconhecimento da invalidade da prova. Os resultados evidenciaram que a orientação predominante da Corte condiciona a exclusão da prova à comprovação de prejuízo concreto pela defesa, relativizando a observância da cadeia de custódia. Conclui-se que a aplicação do princípio do pas de nullité sans grief à cadeia de custódia compromete a confiabilidade probatória e enfraquece as garantias constitucionais do acusado. | en |
| dc.publisher.country | Brasil | en |
| dc.publisher.department | UNDB | en |
| dc.publisher.initials | UNDB | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | en |
| Aparece nas coleções: | Direito | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| A QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.pdf | 524,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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