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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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4-Dec-2023 | Controle epistêmico da prova penal digital: os prejuízos da ausência de legislação específica que regulamente a prova obtida em meio eletrônico | BRITO, João Daniel Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Nov-2023 | Quanto mais profundas as raízes, maiores os frutos: análise histórico-crítica sobre a cultura patriarcal e as ações da administração pública afim de realizar o enfrentamento à violação dos direitos humanos das mulheres no Maranhão | ANJOS, Gabrielle Oliveira Silva dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
20-Jun-2024 | Direito penal do inimigo e execução: análise do atraso na emissão de guias de execução como arbítrio contra cidadão | BARROS, Letícia Raposo | Trabalho de Conclusão de Curso |