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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
14-Dec-2020	“Assine o abaixo-assinado”; uma análise de petição eletrônica como instrumento de efetivação da democracia participativa por meio da propositura de projetos de lei de iniciativa popular	MATOS, Mariana Gabrielle dos Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020	O feminicídio no Estado do Maranhão: o simbolismo da norma penal e a ausência de políticas públicas como facilitadores para prática do crime	LUCAS, Maria Eduarda Correa	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	Meios adequados de resolução de conflitos: tecnologia ODR como instrumento de acesso à justiça em tempos de pandemia da Covid-19	LIMA, Marcia Thais Cardoso de	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020	Primeira brasileira na ‘ilha rebelde”: manifestações de junho de 2013 em São Luís	PINHEIRO, Luís Fernando Castro	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2020	A proteção dos apátridas e as políticas de redução da apatridia no Brasil	ARAÚJO JÚNIOR, Luís Alves de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	Os direitos de personalidade na era digital: a responsabilização civil dos pais pela superexposição da imagem de seus filhos nas redes sociais	BRAID, Ludmilla dos Santos Jacintho	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	Impunidade ou prevenção: uma análise crítica acerca do princípio da presunção de inocência	RAMOS, Lucas Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	As limitações da execução do devedor de alimentos indenizatórios: a (in) aplicabilidade da prisão civil	MOREIRA, Lucas Portela Silva Bacelar	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020	Se atreva a nascer mulher: uma reflexão acerca da apreciação aos direitos adquiridos pelas mulheres no Brasil	CARVALHO, Lucas Alexandre Santos de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	Tempo ao tempo: a teoria da proporcionalidade de Robert Alexy a análise da tensão entre princípio da livre iniciativa e as medidas sanitárias emitidas em decorrência da pandemia de Covid-19	PECEGUEIRO, Lucas Abreu	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	A importância do instituto da recuperação judicial em tempos de crise: uma análise da efetividade das ações de Recuperação Judicial em face do caso Grupo OAS	FERREIRA, Letícia Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	Da imprevisibilidade do empregado: o contrato de trabalho intermitente à luz da reforma trabalhista	VIEGAS, Leonardo Airton Campelo	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2020	Federalismo fiscal e a responsabilidade dos estados pela proteção e promoção do mínimo existencial: uma análise a partir da satisfação do direito à educação pública no estado do Maranhão	SANTOS, Laryssa Pereira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2020	Não li e concordo com os termos de uso: um estudo acerca das adesões ao iniciar o uso do Instagram, à luz do Código de Defesa do Consumidor	MELO, Larissa Ellen Queiroz de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020	A utilização do exame de DNA como material probatório na investigação criminal e elucidação dos crimes: uma análise no ordenamento jurídico pátrio	BAZOLA, Lara Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020	O que mudou? A autonomia civil da pessoa com deficiência intelectual frente à lei no 13.146/15	SANTOS, Karine de Jesus Alves dos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020	As audiências virtuais e a promoção de acesso à justiça durante o contexto da pandemia causada pela covid-19	AZEVEDO, Kananda Sara Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020	A execução penal na contramão do estado democrático de direito: crise permanente do sistema carcerário	MARTINS, June Garcia	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	A pandemia de covid-19 e o instituto da revisão contratual: uma análise da aplicabilidade das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva nos contratos	MONTEIRO, Julyanna Assunção Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	O desencarceramento por intermédio da revisão periódica da prisão preventiva no complexo penitenciário de Pedrinhas/MA: uma análise sobre a incidência do art. 3° da Lei 13.964/19	OLIVEIRA, Julyana Cândida Lages de	Trabalho de Conclusão de Curso