1. Repositório Institucional do Centro Universitário UNDB
  2. Trabalhos de Conclusão de Curso
  3. Graduação
  4. Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFERREIRA, Helany Smith dos Santos-
dc.date.accessioned2021-05-07T22:42:41Z-
dc.date.available2021-05-07-
dc.date.available2021-05-07T22:42:41Z-
dc.date.issued2020-12-16-
dc.identifier.citationFERREIRA, Helany Smith dos Santos. “Geriatela”: um fomento à “adoção de idosos” no Brasil. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/405-
dc.description.abstractThis academic work aims to present the legal (im) possibility of the “adoption of the elderly” in Brazil, with a focus on the creation of new legal institutes that regulate the placement in a substitute family as a protective measure. To this end, the elderly person is conceptualized as being over 60 years of age, with the proviso that the age criterion is not the only indicator of aging. The demographic aspects related to the projections of the longevity of the Brazilian population are pointed out, which estimate that the number of elderly people tends to exceed those of young people. The legal frameworks elderly’s rights are listed in the national law, focusing on constitutional and statutory guarantees, which stipulate that the family, the State and society have a duty to provide protection and assistance to the elderly. It is established that kinship relationships are established by consanguinity, affinity and socio-affective bonds. The bills that deal with the legitimacy of the expansion of the adoption institute to the elderly are analyzed, considering the specificities and other needs. Finally, it is concluded that the promotion of care and welcoming to this age group is of paramount importance, given that they are protected by the premise of primacy, so that the implementation of public policies that contemplate them, with opportunity of a dignified life, followed by an active aging. Thus, the legal and doctrinal construction of a new institute, analogous to adoption and aimed at the elderly, that offers them shelter and security, and has a designation to differentiate it from other measures already existing in Brazilian legislation: the Geriatela.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectAdoçãoen
dc.subjectIdososen
dc.subjectGeriatelaen
dc.subjectSocioafetividadeen
dc.title“Geriatela”: um fomento à “adoção de idosos” no Brasilen
dc.title.alternative“Geriatela”: fostering “adoption of the elderly” in Brazilen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda-
dc.contributor.referee1REIS, Daniela Ferreira dos-
dc.contributor.referee2SILVA, Mari-Silva Maia da-
dc.description.resumoEsta obra acadêmica visa justificar os argumentos jurídicos vigentes no ordenamento pátrio, hábeis a legalizar a “adoção de idosos” no Brasil, com fulcro na criação de novos institutos que regulamentem a colocação em família substituta como medida protetiva a este grupo etário. Para tanto, conceitua-se a pessoa idosa como aquela maior de 60 anos de idade, com a ressalva de que o critério etário não é o único indicador do envelhecimento. Aponta-se os aspectos demográficos atinentes às projeções da longevidade da população brasileira, os quais estimam que o número de idosos tende a superar os de jovens. Elenca-se os marcos legais do direito do idoso no ordenamento pátrio, com enfoque para as garantias constitucionais e estatutárias, as quais estipulam que compete à família, ao Estado e à sociedade o dever de amparo e assistência à terceira idade. Assenta-se que as relações de parentesco são firmadas pela consanguinidade e também por afinidade e vínculos socioafetivos. Analisa-se os projetos de lei que versam sobre a legitimação da ampliação do instituto da adoção à pessoa idosa, contemplando as especificidades e demais necessidades. Por fim, compreende-se que a promoção de cuidados e acolhimento à pessoa idosa faz-se de suma relevância, haja vista que os mesmos são resguardados pela premissa da primazia, de modo que a implementação de políticas públicas que os contemplem, com ensejo no gozo de uma vida digna, seguida do envelhecimento ativo são indispensáveis. Assim, fomenta- se a construção legal e doutrinária de um novo dispositivo legal, análogo à adoção e direcionado aos idosos, que lhes ofereça abrigo, proteção, segurança, e que tenha uma designação própria para o diferenciar de outras medidas já existentes na legislação brasileira: constitui-se a Geriatela.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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