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dc.creatorLINHARES, Arthur Aires-
dc.date.accessioned2021-06-09T21:16:46Z-
dc.date.available2021-06-09-
dc.date.available2021-06-09T21:16:46Z-
dc.date.issued2020-09-24-
dc.identifier.citationLinhares, Arthur Aires. Responsabilidade imaterial: uma análise acerca dos parâmetros jurídicos para a concessão da indenização por abandono afetivo inverso a genitores idosos. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/457-
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the jurisprudence that deals with civil liability regarding the affective abandonment of elderly parents, aiming to understand the legal parameters that the courts of justice establish in order to grant or not the responsibility for affective abandonment of elderly parents. The method used was the hypothetical deductive. In addition, we tried to present in the first chapter how the aging of the population worldwide had repercussions in legislation, including in Brazil through the 1988 Federal Constitution and other sparse legislation. The second chapter addressed the issue of civil liability and its elements, and how it is applicable in the case of affective abandonment of elderly parents. In the third chapter, the concept of reverse affective abandonment of elderly parents was presented and how accountability works in the detected cases and, finally, the jurisprudential analysis of the judges going through observing the legal parameters used in the foundations of the analyzed cases, reaching the conclusion that the period of coexistence of the elderly with their offspring is a determining factor in cases of civil liability. In this work, the hypothetical deductive method used was exploratory research.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectResponsabilidade civilen
dc.subjectAbandono afetivoen
dc.subjectGenitores idososen
dc.titleResponsabilidade imaterial: uma análise acerca dos parâmetros jurídicos para a concessão da indenização por abandono afetivo inverso a genitores idososen
dc.title.alternativeImmaterial liability: an analysis of the legal parameters for granting compensation for inverse emotional abandonment to elderly parentsen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1VIANA, Thiago Gomes-
dc.contributor.referee1REIS, Daniela Ferreira dos-
dc.contributor.referee2RIBEIRO, Mari-Silva Maia da Silva-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a jurisprudência que versa sobre a responsabilidade civil no tocante ao abandono afetivo de genitores idosos, almejando entender os parâmetros jurídicos que os Tribunais de Justiça estabelecem, a fim de conceder ou não a responsabilização por abandono afetivo de genitores idosos. O método utilizado foi o hipotético dedutivo sendo a pesquisa de cunho exploratória. De mais a mais, procurou-se apresentar no primeiro capítulo de que forma o envelhecimento da população a nível mundial repercutiu nas legislações, inclusive no Brasil através da Constituição Federal de 1988 e das demais legislações esparsas. No segundo capítulo, abordou-se a temática da responsabilidade civil e seus elementos, e de que maneira esta é aplicável no caso do abandono afetivo de genitores idosos. No capítulo terceiro, apresentou-se o conceito do abandono afetivo inverso de genitores idosos, bem como o funcionamento da responsabilização nos casos detectados e, por fim, a análise jurisprudencial dos julgados, buscando observar os parâmetros jurídicos utilizados nas fundamentações dos casos analisados. No mais, chegou-se à conclusão de que o período de convivência do idoso com a sua prole é fator determinante nos casos de responsabilização civil.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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