1. Repositório Institucional do Centro Universitário UNDB
  2. Trabalhos de Conclusão de Curso
  3. Graduação
  4. Direito
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dc.creatorSILVA, Rosilene Pinheiro da-
dc.date.accessioned2021-08-17T23:00:27Z-
dc.date.available2021-08-17-
dc.date.available2021-08-17T23:00:27Z-
dc.date.issued2021-06-16-
dc.identifier.citationSILVA, Rosilene Pinheiro da. Liberdade de expressão e o inquérito 4781 do STF como mecanismo de combate às fake news. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/550-
dc.description.abstractThe present study analyzes the discussion about the phenomenon of false news, freedom of expression and thought, and what was established by the Brazilian Federal Supreme Court to investigate fraudulent and test news from the court. The Right to Freedom of Expression and Thought is guided primarily by the 1988 Federal Constitution and brings the perspective that gives self-awareness to act in private, social and political contexts in which the individual is inserted. The constant technological advancement brought tools that corroborate with the faster sharing of all kinds of information, true or fallacious, but that have repercussions in society. The topic covers the discussion from the perspective of controlling the spread of false information, in face of the right to freedom of expression, which in turn offers the prerogative of a later reparation. The study seeks to answer questions about the legitimacy of the Fake news inquiry in view of its establishment process, considering its validity and effectiveness as an instrument for determining what is published and disseminated on social networks and digital platforms. The main purpose of this study is to discuss concepts of fake news and limits on freedom of expression in the face of this phenomenon, analyzing what would be the possible way of fighting against the spread of false and misleading news. The methodology used in this work was through bibliographic research, books, scientific articles and academic works, through the deductive method, which aims to explain the content of the premises with general information, in a predominantly theoretical way making comparisons and counterpoints to conclude the veracity or the failure of these assumptions in order to keep seeking to reach an illuminating idea on the subject. The construction of thought developed in the present study sought to analyze the root of the discussion of the phenomenon of fake news, its effects on society and the existing prerogatives or not for the establishment of the inquiry 4781, analyzing its effectiveness as a fighting instrument, which currently has become a point of criticism and praise, seeking reports from jurists, researchers such as STF ministers and other referenced authors.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectLiberdade de expressãoen
dc.subjectFake Newsen
dc.subjectInquéritoen
dc.subjectDireitoen
dc.titleLiberdade de expressão e o inquérito 4781 do STF como mecanismo de combate às fake newsen
dc.title.alternativeFreedom of expression and the 4781 STF inquiry as a mechanism to combat fake newsen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1SOUSA SEGUNDO, Lino Osvaldo Serra-
dc.contributor.referee1SILVA, Francisco Ribeiro Ribeirinho da-
dc.contributor.referee2LIMA, Stephane Hilda Barbosa-
dc.description.resumoO presente estudo coloca em análise a discussão sobre o fenômeno das fake news, liberdade de expressão e pensamento, e o inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal para apurar notícias fraudulentas e de ameaças contra a Corte. O direito à liberdade de expressão e pensamento está pautado fundamentalmente pela Constituição Federal de 1988 e traz consigo a perspectiva que confere autodeterminação de consciência para agir nos âmbitos privado, sociais e políticos nos quais o indivíduo esteja inserido. O constante avanço tecnológico trouxe ferramentas que corroboram como compartilhamento mais rápido de todo tipo de informação, verdadeiras ou falaciosas, mas que trazem repercussão na sociedade. O Tema abrange a discussão na perspectiva do controle da disseminação de informações falsas, em face do direito à liberdade de expressão, que por sua vez oferece a prerrogativa posterior de reparação. O estudo busca responder a questionamentos quanto à legitimidade do inquérito das fake news frente a seu processo de instauração, considerando sua validade e efetividade como instrumento para apuração do que é publicado e divulgado em redes sociais e plataformas digitais. Buscou-se discorrer sobre conceitos de fake news e limites da liberdade de expressão em face deste fenômeno, analisando qual seria a forma de combate possível contra a propagação de notícias falsas. A metodologia utilizada nesse trabalho se deu por meio de pesquisa bibliográfica: livros, artigos científicos e trabalhos acadêmicos, através do método dedutivo, que tem por finalidade explicar o conteúdo das premissas com informações gerais, de forma predominantemente teórica fazendo comparativos e contrapontos para concluir a veracidade ou a falha dessas premissas de modo que as sustente buscando chegar a uma ideia elucidativa a respeito do tema. A construção de pensamentos desenvolvidos no presente trabalho buscou analisar a raiz da discussão sobre o fenômeno das fake news, seus efeitos na sociedade e as prerrogativas existentes ou não para instauração do inquérito 4781, analisando sua eficácia como instrumento de combate, que se tornou atualmente ponto de críticas e elogios, tendo como parâmetro de análise relatos de juristas, pesquisadores, ministros do STF e outros autores referenciados.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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