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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Smart contracts e o ordenamento jurídico brasileiro: os contratos de compra e venda frente a tecnologia blockchain
Título(s) alternativo(s): Smart contracts and the Brazilian legal system: purchase and sale contracts in the face of blockchain technology
metadata.dc.creator: SILVA, Jessica Costa Caldas da
metadata.dc.contributor.advisor1: MEDEIROS, Heloisa Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: FERREIRA, Carlos Anderson dos Santos
metadata.dc.contributor.referee2: SALEM NETO, José Murilo Duailibe
metadata.dc.description.resumo: O surgimento de novas tecnologias, novos modos de transacionar bens e direitos e de atender às novas dinâmicas de uma economia de mercado pareçam desafiar os modelos preestabelecidos de regulamentação das circulações econômicas, a presente monografia tem por objetivo tecer comentários sobre os smart contracts e a tecnologia blockchain, analisando- se esses institutos sob a ótica do plano de validade dos negócios jurídicos e a teoria geral dos contratos de compra e venda. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, que buscou compreender, através de pesquisas bibliográficas e levantamento de dados. Primeiramente, será discutido o conceito e origem e funcionamento da blockchain, bem como a realização de smart contracts. Em seguida, uma breve introdução será feita à teoria geral dos contratos e o direito do consumidor, para adentrar no estudo dos requisitos de validade e formação dos contratos de consumo assim como as garantias dos consumidores. Então, sob a luz do direito contratual, a partir do método dedutivo se os smart contracts podem realmente ser chamados de contratos jurídicos e se possuem validade legal, com base na teoria do contrato e o direito do consumidor.
Resumo: The emergence of new technologies, new ways of trading goods and rights and meeting the new dynamics of a market economy seem to challenge pre-established models for regulating economic circulations, this monograph aims to comment on smart contracts and technology blockchain, analyzing these institutes from the perspective of the validity plan of legal transactions and the general theory of purchase and sale contracts. This is an exploratory and descriptive research, which sought to understand, through bibliographical research and data collection. First, the concept and origin and functioning of the blockchain will be discussed, as well as the execution of smart contracts. Then, a brief introduction will be made to the general theory of contracts and consumer law, in order to study the validity and formation requirements of consumer contracts as well as consumer guarantees. So, under the light of contract law, based on the deductive method, whether smart contracts can really be called legal contracts and whether they have legal validity, based on contract theory and consumer law.
Palavras-chave: Smart contracts
Contratos inteligentes
Blockchain
Direito contratual
Direito eletrônico
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SILVA, Jessica Costa Caldas da. Smart contracts e o ordenamento jurídico brasileiro: os contratos de compra e venda frente a tecnologia blockchain. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/712
Data do documento: 7-Dec-2021
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