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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/723| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Da diversão à profissão: analise jurídica das relações de trabalho dos profissionais de E-sport no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | From fun to profession: legal analysis of the work relations of E-sports professionals in Brazil |
| metadata.dc.creator: | BARROS, Letícia Maria Lima |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira |
| metadata.dc.contributor.referee1: | MOURA, Lúcia Helena de Matos |
| metadata.dc.contributor.referee2: | FEITOSA, Márcia Cruz |
| metadata.dc.description.resumo: | A presente monografia abordará o panorama jurídico dos E-sports no Brasil, que vive um eterno impasse no que caracteriza a sua regulamentação e seu reconhecimento, diante das lacunas legislativas da Consolidação de Leis Trabalhistas e do não reconhecimento do Direito Desportivo os jogos eletrônicos encontram-se a mercê de uma combinação de normas e da interpretação do aplicador da lei vez que por se tratar de um assunto novo não há um padrão para regulamentar as lides que aparecem no mercado de E-sports. Diante disto, caberá neste trabalho analisar os contratos de trabalho de cyberatletas no Brasil, que encaram a brincadeira como profissão traçando questionamentos sobre as aplicações das normas existentes, bem como expor os elementos factícios-jurídicos que permitem a configuração de uma relação trabalhista. |
| Resumo: | This article will address the legal landscape of E-sports in Brazil, which is experiencing an eternal impasse in terms of its regulation and recognition, given the legislative gaps in the Consolidation of Labor Laws and the non-recognition of Sports Law, electronic games are it is at the mercy of a combination of rules and the interpretation of the law enforcer since, as this is a new issue, there is no standard to regulate the disputes that appear in the E-sports market. In view of this, this work will analyze the work contracts of cyberathletes in Brazil, who regard play as a profession, raising questions about the application of existing norms, as well as exposing the factitious-legal elements that allow the configuration of a labor relationship. |
| Palavras-chave: | E-sports Direito do trabalho Direito desportivo |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | BARROS, Letícia Maria Lima. Da diversão à profissão: analise jurídica das relações de trabalho dos profissionais de E-sport no Brasil. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/723 |
| Data do documento: | 7-Dec-2021 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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