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dc.creatorRIBEIRO, João Vitor Vasconcelos-
dc.date.accessioned2021-03-24T17:42:29Z-
dc.date.available2021-03-24-
dc.date.available2021-03-24T17:42:29Z-
dc.date.issued2018-11-27-
dc.identifier.citationRIBEIRO, João Vitor Vasconcelos. Dinheiro na mão é vendaval: uma análise sobre o endividamento público interno do Brasil em face ao princípio do equilíbrio orçamentário e a sustentabilidade financeira. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/81-
dc.description.abstractThe present work deals with the debt internal public in Brazil. For both, it was chosen as a theoretical basis for the analysis of this public debt, from the principle of a balanced budget, in its various models, and through the financial sustainability, especially from the contributions of Fernando Facury Scaff, who has been aligned, most of the times with Daniel Tobias Athias. In what follows the monographic work, it is portrayed a historical trajectory of the foundation and consolidation of the internal public debt, to be able to understand where they had come such a debt, and soon after, it is passed to the theme of the 1988 federal Constitution, and the mismatch that there is between the constitution financial and economic constitution. Under this same bias, this paper discusses the problematic of the different types of balanced budget, and the possibility of the use of deficits and surpluses countercyclically, in order to obtain a stability to economic-financial, without the need to fit in the traditional practices of revenue and expenditure equal to zero, so to avail himself of a debt to obtain development. In this context, it is ascertained the need for the observance to financial sustainability, coupled with a concept of justice between generations. First, you will be shown a brief history about of the internal public debt in brazil, observing the different periods, between the colony, empire and republic, which depicts the different modes of borrowing and of the negotiation as to the debt already consolidated, and so, coming to the constitution of 1988, discussing about the different constitutions, financial and economic and, as a result. Then, it will be on the problem of the principle of a balanced budget, in its various aspects, in addition to the golden rule. Finally, it will be analysed how it is proposed the use of the public debt, used in harmony with the current and future generations, allied to the idea of inter-generational equity and, therefore, justice in the use of financial sustainability. For both, the methodology used is literature review, with the study of constitutional and infra-constitutional, aimed at the financial law and economic law.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectEquilíbrio orçamentárioen
dc.subjectSustentabilidade financeiraen
dc.subjectDireito financeiroen
dc.titleDinheiro na mão é vendaval: uma análise sobre o endividamento público interno do Brasil em face ao princípio do equilíbrio orçamentário e a sustentabilidade financeiraen
dc.title.alternativeMoney in hand is a whirlwind: an analysis of Brazil's domestic public indebtedness in light of the principle of budget balance and financial sustainabilityen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1SOUSA, Arnaldo Vieira-
dc.contributor.referee1MEDEIROS FILHO , Gedecy-
dc.contributor.referee2RIBEIRO, Mari-Silva Maia da Silva-
dc.description.resumoO presente trabalho trata do endividamento público interno no Brasil. Para tanto, optou-se como fundamentação teórica a análise desse endividamento público, a partir do princípio do equilíbrio orçamentário, em seus diversos modelos, e através da sustentabilidade financeira, especialmente a partir das contribuições de Fernando Facury Scaff, que esteve alinhado, na maioria das vezes com Daniel Tobias Athias. No que segue o trabalho monográfico, é retratada uma trajetória histórica da fundação e consolidação da dívida pública interna, para que seja possível entender de onde surgira tamanha dívida, e logo depois, é passado à temática da Constituição federal de 1988, e do descasamento que há entre a constituição financeira e a constituição econômica. Sob este mesmo viés, discute-se a problemática dos distintos tipos de equilíbrio orçamentário, e da possibilidade do uso de déficits e superávits de modo anticíclico, para que se possa obter uma estabilidade econômico-financeira, sem a necessidade de se enquadrar nas práticas tradicionais de receita e despesa igual a zero, de modo a se valer de um endividamento para se obter desenvolvimento. Nesse contexto, é averiguada a necessidade da observância à sustentabilidade financeira, aliada à um conceito de justiça entre gerações. Primeiro, será demonstrado um breve histórico acerca da dívida pública interna no brasil, observando os distintos períodos, entre colônia, império e republica, nos quais se retrata os diferentes modos de endividamento e da tratativa quanto à dívida já consolidada, e assim, chegando à constituição de 1988, se discute acerca das distintas constituições, financeira e econômica e a consequência disso. Em seguida, tratar-se-á sobre a problemática do princípio do equilíbrio orçamentário, nas suas variadas vertentes, além da regra de ouro. Por fim, será analisado a forma como é proposto a utilização do endividamento público, utilizado em harmonia com as gerações atuais e futuras, aliado à ideia de equidade intergeracional e, portanto, justiça na utilização da sustentabilidade financeira. Para tanto, a metodologia utilizada é de revisão bibliográfica, com estudo de normas constitucionais e infraconstitucionais, voltadas ao direito financeiro e ao direito econômico.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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