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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Dor de parto: análise jurídica acerca da violência obstétrica no Brasil
Título(s) alternativo(s): Labor pain: legal analysis of obstetric violence in Brazil
metadata.dc.creator: MACEDO, Ávila Cristine Sousa
metadata.dc.contributor.advisor1: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: SANTOS, Bárbara Crateús
metadata.dc.contributor.referee2: AZEVEDO, Bruno da Silva
metadata.dc.description.resumo: A violência obstétrica traduz-se como o assenhoreamento do corpo e dos processos reprodutivos da mulher mediante o uso de tratamentos desumanizados, medicações abusivas, piadas descabidas e da patologização dos processos naturais. À vista disto, considerando os dados de que pelo menos um quarto das mulheres brasileiras sofreram ou ainda sofrerão deste mal, e de que a taxa de violência obstétrica no Sistema Único de Saúde é de 45%, tem-se que ela consiste em um problema de saúde pública sendo, portanto, em um dever para o Estado, que tem a obrigação de prover meios e caminhos para que ela seja prevenida e reprimida, inclusive com a adoção de medidas punitivas mais eficazes e severas. Por isso, considerando a ausência de lei federal que disponha sobre o tema, a judicialização das demandas perpassa pelo Direito Civil, sob a ótica de ato ilícito e erro médico, cabíveis de indenização. Assim, verificar as consequências da inexistência de lei federal que disponha sobre violência obstétrica, bem como entender se o Estado tem tomado posicionamentos para mitiga-la, minimizando e obstaculizando a sua ocorrência é fundamental, frente à inexistência de lei federal que sobre ela disponha, sendo este o objetivo deste trabalho. Para isso, o presente estudo utilizou-se do método científico comparativo, por meio do qual buscou contrastar casos concretos de violência obstétrica que chegam até o Judiciário brasileiro e o instituto da responsabilidade civil. A pesquisa, por sua vez, se deu de forma explicativa, com o objetivo de identificar os fatores que contribuem para tais resultados. O procedimento de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, por meio do qual dados de pesquisas anteriores sobre o tema foram aproveitados. Além disso, houve a análise de julgados dos tribunais a respeito da violência obstétrica disponíveis em plataformas específicas de buscas por jurisprudências na internet. Por fim, a partir do presente trabalho, têm-se que muito ainda precisa ser feito para a saída dos atuais índices de violência obstétrica no país, sendo urgente a criação de uma lei que a denote e noticie, de modo que, a partir do estabelecimento de novos direitos, fiscalizações e sanções, a maternidade seja menos árdua.
Resumo: Obstetrics is translated as the mastery of the woman's body and reproductive processes through the use of dehumanized treatments of violence, abusive medications, unreasonable jokes and the pathologization of natural processes. Unless, considering a quarter of dystotric women in the Mal Security System, that we still suffer from this violence, and that violence of this health rate is 5%, we have that it consists of a single health problem. of health, being, therefore, a duty for the State, which has the obligation to prove ways and means for it to be prevented and repressed, including the adoption of more effective and severe public punitive measures. Therefore, considering the absence of a federal law on the subject, the judicialization of the demands pervades the Civil Law, from the point of view of illicit act and medical error, suitable for compensation. Thus, judicial violence also has in the cases of reference to this manifestation of gender violence is fundamental, aiming to understand how the Brazilian State has acted to minimize and hinder the obstetric law, cases to the existence of federal violence that it has, this being the objective of this work. For this, the present study of the use of the comparative scientific method, through which it sought to contrast cases of obstetric violence that reaches the Brazilian Judiciary and the institute of civil liability. The research, in turn, took an explanatory form, with the objective of identifying the factors that contribute to such results. The research procedure used was the bibliographic, through which data from previous research on the subject were used. In addition, there was a judgment of the courts regarding the analysis of obstetric violence available on specific search platforms for jurisprudence on the internet. Finally, based on the present work, there is still a lot to be done to overcome the current rates of obstetric violence in the country, and it is urgent to create a law that denotes and informs it, so that, from the establishments of new rights, inspections and determination, motherhood is less arduous.
Palavras-chave: Violência obstétrica
Violência de gênero
Erro médico
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: MACEDO, Ávila Cristine Sousa. Dor de parto: análise jurídica acerca da violência obstétrica no Brasil. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/830
Data do documento: 27-Jun-2022
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