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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uma análise sobre o sistema acusatório e a possibilidade de iniciativa probatória do juiz no processo penal brasileiro
Título(s) alternativo(s): An analysis of the accusatory system and the possibility of the judge's probative initiative in the Brazilian criminal procedure
metadata.dc.creator: DUAILIBE, Naila Carvalho
metadata.dc.contributor.advisor1: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: CAMPOS, Danielly Thays
metadata.dc.contributor.referee2: MENDES, Carlos Helder Carvalho Furtado
metadata.dc.description.resumo: Esta monografia objetiva analisar o sistema acusatório e a possibilidade de iniciativa probatória do juiz prevista no processo penal brasileiro, através desta análise, pretende-se demonstrar a inconformidade da iniciativa probatória do juiz com um modelo de vertente acusatória do processo penal. Deste modo, inicialmente será abordado os princípios e características principais presentes no sistema acusatório e no sistema inquisitório, buscando destacar os principais conceitos presentes em cada modelo e realizando, ainda, ponderações acerca da possibilidade de um sistema misto, ou seja, um sistema processual que possui características acusatórias e inquisitórias. Além disso, será analisado a atuação do juiz no processo penal, através de uma abordagem que delineia os princípios centrais e as limitações legais que a norteiam. Por fim, analisa-se a iniciativa probatória do juiz sob a perspectiva das limitações do poder jurisdicional, concluindo com algumas ponderações quanto à conformidade do sistema processual penal vigente no Brasil atualmente com o modelo previsto constitucionalmente.
Resumo: This paper aims to analize the accusatory system and the possibility of a judge evidenciary initiative foreseen in the Brazilian Code of Criminal Procedure, through this examination, intends to demonstrate the noncorformity of a evidentiary iniciative by the judge and a accusatory based persecution. Thus, at first is going to be approached the principles residents in the accusatory system and in the inquisitorial system, seeking to highlight the main concepts present in each template and still complying with weightings about the possibility of a mixed system, meaning a procedural system that has accusatory and inquisitorial caracteristics. In addition, it will be analyzed the role of the judge in criminal proceedings through an approach that outlines the main principles and the legal restrains that guides the activity. Lastly, it will be analized the judge evidencial iniciative under the perspective of the jurisdictional power limitations, concluding with a few weightings about the the conformity of the criminal procedure system currently in force in Brazil with the constitutionally foreseen template.
Palavras-chave: Sistema acusatório
Iniciativa probatória do juiz
Imparcialidade
Processo penal
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: DUAILIBE, Naila Carvalho. Uma análise sobre o sistema acusatório e a possibilidade de iniciativa probatória do juiz no processo penal brasileiro. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/881
Data do documento: 14-Dec-2022
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