Navegando por Autor PINHEIRO, Clauzer Mendes Castro
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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26-Jun-2023 | A legitimidade das decisões judiciais que estabelecem obrigações ao poder executivo no Brasil: exame de decisões exaradas em autos maranhenses | SILVA, Flávio Vinicius Hesketh Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Dec-2023 | Navegação de cabotagem: a atuação estatal frente à necessidade da regulamentação setorial independente | EVANGELISTA, Bianca Caroline Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Nov-2023 | O limbo jurídico trabalhista-previdenciário: os impactos na relação contratual e a responsabilidade civil do empregador | SILVA, Rebecca Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Dec-2022 | A prescrição intercorrente na execução fiscal: uma análise crítica do Resp. n° 1.340.553/RS de 2018 em face do princípio da supremacia do interesse público | GONÇALVES, Antônia Verônica da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |