Navegando por Orientador SAUAIA, Rafael Moreira Lima
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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10-Dec-2021 | Perspectiva preambular acerca da aplicação da prisão preventiva com escopo na ordem pública | MELO, João Victor Pinto Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Dec-2018 | A prescrição da pretensão fazendária para o redirecionamento da execução fiscal: uma análise à luz do princípio da actio nata | SOUSA, Perla Rodrigues Mourão | Trabalho de Conclusão de Curso |