Navegando por Autor CEZAR, Guilherme Ferreira
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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4-Dec-2018 | Regularização fundiária de terras indígenas: uma análise dos casos Xákmok Kásek vs. Paraguai e Povo Xucuru vs. Brasil | ASSIS, Maria Emília de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dec-2018 | A usucapião extrajudicial definida pelo novo código de processo civil: uma análise acerca dos institutos que circundam esse novo dispositivo e a sua relação com a esfera administrativa com enfoque no Estado do Maranhão | GOMES, Breno Richard Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |