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28-Nov-2023
Adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária: uma crítica ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça à luz dos princípios contratuais da boa-fé objetiva, da função social dos contratos e da menor onerosidade
PENHA, Marcelo Henrique Rodrigues
Trabalho de Conclusão de Curso
5-Mar-2019
Atos administrativos punitivos do PROCON – MA: Uma análise das sanções pecuniárias administrativas aplicadas sob a luz dos princípios da Administração Pública
OLIVEIRA, Marcely Christina Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022
Cláusula geral de negociação processual e o proibitório da IN no 39/2016 do TST no âmbito do processo do trabalho: uma análise à luz dos princípios norteadores da autonomia da vontade
VASCONCELOS, Aléssio Milhomem
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023
Marketing jurídico ético: o planejamento estratégico na implementação do marketing jurídico ético em um escritório de advocacia
SOUSA, Noé da Conceição
Trabalho de Conclusão de Curso