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Repositório Institucional do Centro Universitário UNDB
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10-Dec-2021
Atos de improbidade administrativa e dano efetivo ao erário: uma análise à luz do art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (LEI N. 8.429/92)
LIMA, Letícia Brandão
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023
Corrupção no Brasil e a respectiva tolerância: uma contraposição entre prática social e normas morais
GARCÊZ, Yúri de Moraes
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021
A função social da posse sob a ótica do direito fundamental à moradia
MELO, Laís Cristina Santana de
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023
Online: limites da liberdade de expressão e os desafios da era da informação
MELO NETO, Haroldo Lima de
Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023
Teoria de Romeu e Julieta e o ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável: uma análise frente aos direitos da criança e do adolescente
MATOS FILHO, Andrey Baptista
Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2024
Tributos de criptoativos: o desafio da regulação das criptomoedas no cenário tributário brasileiro
TORRES, Caio Jorge de Freitas
Trabalho de Conclusão de Curso