1. Repositório Institucional do Centro Universitário UNDB
  2. Trabalhos de Conclusão de Curso
  3. Graduação
  4. Direito
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dc.creatorHELAL, Mariana da Conceição Pessoa-
dc.date.accessioned2023-09-21T20:05:23Z-
dc.date.available2023-09-21-
dc.date.available2023-09-21T20:05:23Z-
dc.date.issued2023-06-26-
dc.identifier.citationHELAL, Mariana da Conceição Pessoa. Capitalismo de plataforma: impactos da relativização de direitos trabalhistas dos trabalhadores sob demanda. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1000-
dc.description.abstractThis current paper brings as its theme the “Platform Capitalism: impacts on the relativization of labor rights of the on-demand workers”. Therefore, the general objective is to understand which rights are inherent to the online platforms’ workers, and the specific objectives, that are: to verify what platform capitalism is; to understand who the on-demand workers are; the legal nature of the relationship with the digital platform, besides presenting the challenges brought by workers when they have their social rights being relativized; and to demonstrate the State’s role in the repairing of workers' rights in face of platform capitalism. The data was analyzed following bibliographical methodology, according to the analysis of the apposite legislation, scientific research, and articles available in institutional repositories, plus the analysis of the doctrine on the subject, as well as the bill no. 3,748/2020, which so far evinces to be the best resource for the regulation and protection of the social rights of on- demand workers. As a result, it was observed that the lack of a proper regulation to regulate and protect the social rights of the on-demand workers in Brazil is the determining factor for the bad working conditions and exhausting working journeys that the service providers experience daily in the country, which directly impacts on the judiciary system, that does not have a pacified understanding due to the lack of regulation.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectCapitalismoen
dc.subjectLegislaçãoen
dc.subjectPlataformaen
dc.subjectTrabalhadores sob demandaen
dc.subjectCapitalismen
dc.subjectLegislationen
dc.subjectPlatformen
dc.subjectOn-demand workersen
dc.titleCapitalismo de plataforma: impactos da relativização de direitos trabalhistas dos trabalhadores sob demandaen
dc.title.alternativePlatform capitalism: impacts of the relativization of labor rights of on-demand workersen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1PEREIRA, Gustavo Fonteles Carvalho-
dc.contributor.referee1SALES, Teresa Helena Barros-
dc.contributor.referee2GOMES, Johelson Oliveira-
dc.description.resumoO presente trabalho traz como tema “Capitalismo de plataforma: impactos na relativização de direitos trabalhistas dos trabalhadores sob demanda”. Logo, o objetivo geral é compreender quais os direitos são inerentes aos trabalhadores de plataformas online, além dos objetivos específicos, sendo eles: verificar o que é o capitalismo de plataforma, compreender quem são os trabalhadores sob demanda e a natureza jurídica da relação com a plataforma digital, além de apresentar os desafios existentes aos trabalhadores por terem seus direitos sociais relativizados, e por fim, demonstrar o papel que o Estado possui na restauração dos direitos dos trabalhadores frente ao capitalismo de plataforma. Os dados foram analisados seguindo a metodologia bibliográfica, de acordo com a análise da legislação pertinente, de pesquisas científicas e artigos disponíveis em repositórios institucionais, além da análise da doutrina quanto ao tema, bem como do projeto de lei no. 3.748/2020, que até então demonstra ser o melhor recurso para a regulamentação e proteção dos direitos sociais dos trabalhadores sob demanda. Como resultado, observou-se que a falta de uma regulamentação própria para dispor e resguardar os direitos sociais dos trabalhadores sob demanda no Brasil é o fator determinante às más condições de trabalho e jornadas exaustivas que os prestadores de serviço vivenciam diariamente no país, o que impacta diretamente no judiciário, que não tem um entendimento pacificado devido à falta de regulamentação.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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