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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O direito ao trabalho digno da população gay brasileira e a justiça do trabalho: uma análise da discriminação por orientação sexual nas relações de emprego no Brasil e a direito á indenização
Título(s) alternativo(s): The right to decent work for Brazil's gay population and labor justice: an analysis of discrimination based on sexual orientation in employment relations in Brazil and the right to compensation
metadata.dc.creator: LIMA, Aigo Mireia Costa
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: PEREIRA, Gustavo Fonteles Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2: ROCHA, Priscilla Karenwen Oliveira
metadata.dc.description.resumo: O direito ao trabalho digno da população gay brasileira e a atuação da Justiça do Trabalho são temas de grande relevância quando se trata da discriminação por orientação sexual nas relações de emprego no Brasil, e do direito à indenização para os trabalhadores discriminados. A discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho é uma realidade enfrentada por muitos trabalhadores gays no Brasil. Essa discriminação pode resultar em prejuízos não apenas na esfera profissional, mas também na esfera emocional e psicológica dos indivíduos. Por conta da possibilidade de pleitear indenização em decorrência de ato ilícito, é possível vislumbrar a possibilidade de o trabalhador discriminado buscar a indenização moral em detrimento da discriminação por orientação sexual. Por isso, o presente trabalho vem discutir a possibilidade da indenização do trabalhador discriminado em detrimento de sua orientação sexual dentro do âmbito da Justiça do Trabalho. Para tanto, a metodologia adotada foi a exploratória, baseada na coleta de dados de cunho bibliográfico, levando em consideração aqueles encontrados em doutrinas, legislações, artigos, jurisprudências, entre outros, para enriquecer o debate acadêmico sobre o tema.
Resumo: The right to dignified work for the Brazilian gay population and the role of the Labor Court are highly relevant topics when it comes to discrimination based on sexual orientation in employment relationships in Brazil, as well as the right to compensation for discriminated workers. Discrimination based on sexual orientation in the workplace is a reality faced by many gay workers in Brazil. This discrimination can result in not only professional harm but also emotional and psychological distress for individuals. Due to the possibility of seeking compensation for wrongful acts, it is conceivable for the discriminated worker to pursue moral compensation due to discrimination based on sexual orientation. Therefore, this study aims to discuss the possibility of compensation for discriminated workers based on their sexual orientation within the scope of the Labor Court. The methodology adopted was exploratory, based on the collection of bibliographic data, taking into consideration doctrines, legislation, articles, case law, among others, to enrich the academic debate on the subject.
Palavras-chave: Trabalho digno
Precarização do trabalho
Acesso ao trabalho digno
Direitos LGBTQIA+
Decent work
Precarization of work;
Access to decent work;
LGBTQIA+ rights
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: LIMA, Aigo Mireia Costa. O direito ao trabalho digno da população gay brasileira e a justiça do trabalho: uma análise da discriminação por orientação sexual nas relações de emprego no Brasil e a direito á indenização. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1027
Data do documento: 27-Jun-2023
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