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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
17-Jun-2021 | A liberdade de culto em tempos de pandemia: análise da ADPF n°811 à luz do princípio da proporcionalidade | CONCEIÇÃO, João Gabriel Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Jun-2021 | Guerra às drogas: a gênese do proibicionismo | LOPES JÚNIOR, José de Anchieta de Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Jun-2021 | As consequências da aplicação do Overruling e Distinguish na segurança jurídica | SANTOS, Samuel da Conceição | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Instituição Acadêmica