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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A liberdade de culto em tempos de pandemia: análise da ADPF n°811 à luz do princípio da proporcionalidade
Título(s) alternativo(s): Freedom of worship in times of pandemic: analysis of ADPF No. 811 in light of the principle of proportionality
metadata.dc.creator: CONCEIÇÃO, João Gabriel Araújo
metadata.dc.contributor.advisor1: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: SILVA, Mari-Silva Maia da
metadata.dc.contributor.referee2: SAUAIA, Rafael Moreira Lima
metadata.dc.description.resumo: Diante o cenário pandêmico que o mundo se encontra em decorrência da pandemia causada pelo SARS-COV-2, este trabalho versa a respeito da colisão entre direitos fundamentais, que em decorrência da pandemia, se tornaram mais frequente, usando a ADPF no 811 como objeto de análise. O trabalho traz em seu corpo a conceituação e o detalhamento dos direitos fundamentas a religião e a saúde, dispostos constitucionalmente, que entraram em conflito com o Decreto no 65.563/2021, feito pelo Estado de São Paulo, que restringiu o exercício do direito à liberdade religiosa em tempos de pandemia, a fim de evitar aglomerações desnecessárias, em prol da saúde pública. Em decorrência disso, o trabalho também mostrará como o aplicador do Direito deverá resolver esse conflito entre direitos fundamentais, através do método da proporcionalidade, também evidenciando quem serão os legitimados para propor a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) como aconteceu no caso a ser analisado. No mais, o trabalho também mostrará os impactos causados pela pandemia do coronavírus no Brasil e por conseguinte, mostrará as motivações e argumentos jurídicos que levaram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a declararem o referido decreto como constitucional, indo de encontro com o que se pretendia com a interposição da ADPF no 811, feita pelo Partido Social Democrático (PSD). A metodologia utilizada para a realização deste trabalho foi a pesquisa exploratória.
Resumo: Considering the pandemic scenario that the world finds itself due to the pandemic caused by SARS-COV-2, this thesis deals with the collision between fundamental rights, which owing to it, have become more frequent, using ADPF no 811 as an object of analysis. The thesis brings in its body the conceptualization and detailing of the fundamental rights to religion and health, constitutionally disposed, which came into conflict with Decree no 65.563/2021, made by the State of São Paulo, which restricted the exercise of the right to freedom in times of pandemic, in order to avoid unnecessary crowds, for the sake of public health. As a result of this, the thesis will also show how the Law enforcer should resolve this conflict between fundamental rights, through the proportionality method, also showing who will be the ones legitimated to propose the Fundamental Precept Failure Statement (ADPF) as happened in the case to be analyzed. In addition, it will also show the impacts caused by the coronavirus pandemic in Brazil and, consequently, the motivations and legal arguments that led the ministers of the Supreme Federal Court (STF) to declare the cited decree as constitutional, in opposition to what was intended with the interposition of ADPF no 811, made by the Social Democratic Party (PSD). The methodology used to carry out this thesis was deductive method.
Palavras-chave: Direitos fundamentas
Liberdade de culto
Pandemia
Princípio da proporcionalidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: CONCEIÇÃO, João Gabriel Araújo. A liberdade de culto em tempos de pandemia: análise da ADPF n°811 à luz do princípio da proporcionalidade. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/532
Data do documento: 17-Jun-2021
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