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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
27-Nov-2018	Direito do refugiado: aplicação do status de refugiado aos imigrantes ambientais	BATALHA, Thainá Lima Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018	A ocupação de praias por empreendimentos do setor hoteleiro sob a égide do direito brasileiro: estudo de caso da Península da Ponta d’Areia – São Luís, MA	SILVA, Thaynara Correia	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2018	Atos de improbidade administrativa e o elemento subjetivo: uma análise sobre a modalidade culposa	SILVA, Karina Thais Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019	Teoria dos jogos no direito eleitoral frente ao caso Lula: análise jurídica sobre a (im)possibilidade de sua candidatura	GUERREIRO JÚNIOR SEGUNDO, Antonio Pacheco	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021	Direito fundamental à educação: a importância da inserção dos direitos básicos do consumidor nas escolas da rede pública de ensino	CASTRO, Alyne Nataly Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2021	Prevalência do negociado sobre o legislado: uma análise do artigo 611- A da reforma trabalhista frente aos princípios do direito brasileiro	OLIVEIRA, Anderson Iago Monte	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022	O uso da religião como instrumento de abuso de poder nas eleições: um estudo de campo da influência religiosa em um interior da baixada maranhense	PEREIRA, Leonardo Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2022	A institucionalização do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro: análise do projeto de lei no 3.220/2008 à luz do Estatuto da Criança e Adolescente	LOPES, Patriellem Rogéria Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022	Se toda forma de amor vale a pena, os efeitos sucessórios serão os mesmos do casamento? estudo sobre a chance de integração do companheiro como herdeiro necessário após a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil	VIEIRA, Elayne de Jesus Lopes	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2022	Uma análise sobre a estabilização da tutela antecipada	MIRANDA, Natália Brandão Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso