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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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28-Jun-2022 | A vida gerada no cárcere: análise sobre as condições do encarceramento de mulheres gestantes e no período puerpério à luz do HC 143.641 | FERREIRA, Safyra Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Dec-2020 | Crime de importunação sexual: uma análise sobre os (des) caminhos da lei no 13.718/18 | COSTA, Filipe Bezerra d’Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Jun-2021 | A liberdade de culto em tempos de pandemia: análise da ADPF n°811 à luz do princípio da proporcionalidade | CONCEIÇÃO, João Gabriel Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |