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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2-Dec-2019 | Uma análise da lei 13.827/2019 em relação à medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial | SANTOS, Laíse Carolynne Sousa dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dec-2019 | Homicídio privilegiado-qualificado como crime hediondo: uma análise na Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão | LIMA JUNIOR, Valber Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-Dec-2019 | O que querem as mulheres? Uma análise criminológica do feminicídio sob a ótica da mínima intervenção penal | SILVA, Camila Menezes | Trabalho de Conclusão de Curso |