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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Judicialização da previdência social: análise acerca das (dis)funcionalidades do sistema previdenciário brasileiro no âmbito do 7ª Juizado Especial Cível da Subseção Judiciária de São Luís-MA
Título(s) alternativo(s): Judicialization of social security: analysis of the (dys)functionalities of the Brazilian social security system within the scope of the 7th Special Civil Court of the Judicial Subsection of São Luís-MA
metadata.dc.creator: AQUINO, Elisabeth Cristina Gomes de
metadata.dc.contributor.advisor1: FERREIRA, Alexandre de Sousa
metadata.dc.contributor.referee1: ALMEIDA, Ana Carla de Melo
metadata.dc.contributor.referee2: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho por meio de uma pesquisa descritiva com análise bibliográfica possui como objetivo principal analisar as causas da judicialização da Previdência Social. Atualmente, os números revelam um aumento considerável de ações tramitando no Judiciário brasileiro, sendo que boa parte desses números estão relacionados às demandas de ordem previdenciária. Assim, o objetivo primordial é examinar os fatores que levam à crescente judicialização desse setor. Portanto, para atingir esse propósito, o trabalho delineia um breve panorama histórico da Previdência Social, destacando os marcos temporais que caracterizam os avanços na esfera previdenciária. Além disso, busca compreender o intricado processo administrativo previdenciário. Somado a tal fato, a investigação também se estende à criação dos Juizados Especiais Federais e os reflexos da judicialização nesses, utilizando como objeto de estudo a 7a Vara Federal da Subseção Judiciária de São Luís-MA por meio de dados coletados no relatório de produtividade do ano de 2022, com intuito de averiguar o número de ações de conteúdo previdenciário ajuizadas no referido ano e seus respectivos resultados.
Resumo: The present work, through a descriptive research with bibliographic analysis, aims to analyze the causes of the judicialization of Social Security. Currently, the numbers reveal a considerable increase in cases being processed in the Brazilian Judiciary, with a significant portion of these numbers related to previdential demands. Thus, the primary objective is to examine the factors that contribute to the growing judicialization of this sector. Therefore, to achieve this purpose, the study outlines a brief historical overview of Social Security, highlighting the temporal milestones that characterize advances in the previdential sphere. Additionally, it seeks to understand the intricate administrative previdential process. In addition to this, the investigation also extends to the creation of the Federal Special Courts and the repercussions of judicialization in these, using the 7th Federal Court of the Judicial Subsection of São Luís-MA as a study object, through data collected in the 2022 productivity report. The aim is to examine the number of previdential content actions filed in that year and their respective outcomes.
Palavras-chave: Benefícios previdenciários
Social security benefits
Judicialização da Previdência Social
Judicialization of Social Security
Seguridade social
Social security
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: AQUINO, Elisabeth Cristina Gomes de. Judicialização da previdência social: análise acerca das (dis)funcionalidades do sistema previdenciário brasileiro no âmbito do 7ª Juizado Especial Cível da Subseção Judiciária de São Luís-MA. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1167
Data do documento: Dec-2023
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