1. Repositório Institucional do Centro Universitário UNDB
  2. Trabalhos de Conclusão de Curso
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDOMINICI, Maria Eduarda Ximenes Tavares-
dc.date.accessioned2024-04-16T20:37:18Z-
dc.date.available2024-04-16-
dc.date.available2024-04-16T20:37:18Z-
dc.date.issued2023-11-27-
dc.identifier.citationDOMINICI, Maria Eduarda Ximenes Tavares. Da (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre líderes religiosos e igrejas. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1171-
dc.description.abstractThis work aims to demonstrate legal aspects that hinder the recognition of an employment relationship between religious entities and their members, in order to analyze how the lack of regulatory legislation for religious work impacts labor demands. Additionally, this study seeks to examine the consequences of the enactment of Law No. 14,647/23 for the Brazilian legal system. Initially, the article explores the concept of Church and its legal nature, as well as the separation between this institution and the state, highlighting the historical context of the emergence of religious entities and religious work. Next, premises and concepts of labor law are explained, such as the prerequisites for recognizing an employment relationship, with a focus on the element of subordination, along with an approach to the modalities of employment contracts. Finally, the impossibility of the relationship is discussed, including a jurisprudential analysis of specific cases and considerations regarding Law No. 14,647/23.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectTrabalho religiosoen
dc.subjectReligious worken
dc.subjectVínculo empregatícioen
dc.subjectEmployment relationshipen
dc.subjectSubordinaçãoen
dc.subjectSubordinationen
dc.subjectIgrejaen
dc.subjectChurchen
dc.subjectDesvirtuamento de funçãoen
dc.subjectFunction distortionen
dc.titleDa (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre líderes religiosos e igrejasen
dc.title.alternativeThe (im)possibility of recognizing employment relationships between religious leaders and churchesen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1SOUSA, Arnaldo Vieira-
dc.contributor.referee1SILVA FILHO, Jofran da Conceição da-
dc.contributor.referee2SALES, Teresa Helena Barros-
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo demonstrar aspectos jurídicos que inviabilizam o reconhecimento de vínculo empregatício entre as entidades religiosas e seus membros, de modo a analisar como a falta de legislação reguladora do trabalho religioso impacta as demandas trabalhistas. Além disso, este estudo busca analisar as consequências da promulgação da Lei no 14.647/23 para o ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente o artigo explora o conceito de Igreja e sua natureza jurídica, assim como a separação entre este instituto e o estado, destacando o contexto histórico de surgimento das entidades religiosas e do trabalho religioso. Em seguida são explanados premissas e conceitos do direito do trabalho, como os pressupostos de reconhecimento de vínculo empregatício, como foco no elemento da subordinação, além de uma abordagem acerca das modalidades de contrato de trabalho. Por fim, discorre-se acerca da impossibilidade do vínculo, como uma análise jurisprudencial de casos concretos e acerca da Lei no 14.647/23.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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