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dc.creatorMORAES, Oneildo Sousa-
dc.date.accessioned2024-04-16T21:43:32Z-
dc.date.available2024-04-16-
dc.date.available2024-04-16T21:43:32Z-
dc.date.issued2023-12-04-
dc.identifier.citationMORAES, Oneildo Sousa. Seja o queer você quiser ser: uma análise das dinâmicas entre os poderes legislativo e judiciário no reconhecimento de direitos LGBT no Brasil. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1174-
dc.description.abstractThis study aims to analyze the interaction between legislative and judicial practices in recognizing the rights of gay, lesbian, bisexual, transgender, and transsexual (LGBT) individuals in Brazil. In a challenging political context, the rise of conservatism in the National Congress is evident, contrasting with the significant role played by the Supreme Federal Court, which has ruled in favor of actions to ensure the rights of the LGBT community. Consequently, the objectives include analyzing the dynamics between the judicial and legislative branches, describing the implementation of federal public policies, especially the Brazil Without Homophobia Program, understanding the growing, organized conservative religious influence in legislative bodies, and the power struggle with the judiciary, aiming to hinder the progress of rights related to sexual diversity. Additionally, the study seeks to examine LGBT rights recognized by the Supreme Federal Court in the face of the strengthening of conservative forces in Congress. Moreover, the methodology of this research is classified as qualitative social, with a documentary and bibliographic nature. Thus, efforts were made to compile judgments issued by the Supreme Federal Court related to the recognition of LGBT rights and federal public policies combating discrimination based on sexual orientation and gender identity. In summary, the decisions of the Supreme Federal Court have strengthened the rights of LGBT individuals by interpreting the law, playing a crucial role in the realization of legitimate and democratic human rights, promoting inclusion and equality, despite conservative resistances attempting to limit the rights culture for the LGBT community.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectIdentidade de gêneroen
dc.subjectGender identityen
dc.subjectDireitos sexuaisen
dc.subjectSexual rightsen
dc.subjectLGBTen
dc.subjectOrientação sexualen
dc.subjectGuidance sexualen
dc.titleSeja o queer você quiser ser: uma análise das dinâmicas entre os poderes legislativo e judiciário no reconhecimento de direitos LGBT no Brasilen
dc.title.alternativeBe whatever queer you want to be: an analysis of the dynamics between the legislative and judiciary powers in the recognition of LGBT rights in Brazilen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1SOUSA, Tuanny Soeiro-
dc.contributor.referee1VIANA, Thiago Gomes-
dc.contributor.referee2LIMA, Manuela Ithamar-
dc.description.resumoNeste trabalho, pretende-se analisar a interação entre práticas legislativas e judiciárias no reconhecimento de direitos das pessoas gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no Brasil. Em um contexto político desafiador, evidencia-se a ascensão do conservadorismo no Congresso Nacional, contrastando com o papel relevante do Supremo Tribunal Federal julgou procedentes ações em prol de assegurar direitos da comunidade LGBT. Posto isso, os objetivos incluem analisar a dinâmica entre os poderes judiciário e legislativo, descrever a implementação de políticas públicas federais, sobretudo, o Programa Brasil Sem Homofobia, compreender a força conversadora religiosa crescente, organizada e atuante nas casas legislativas, bem como a disputa de poder com o judiciário, visando romper o progresso de direito relativos à diversidade sexual, e examinar os direitos LGBT reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal diante do fortalecimento das forças conservadoras no Congresso. Ademais, a metodologia dessa pesquisa se classifica como social qualitativa, com caráter documental e bibliográfico. Assim, buscou-se levantar acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal que versavam sobre o reconhecimento de direitos de pessoas LGBT, e políticas públicas federais de combate à discriminação em razão da orientação sexual e da identidade de gênero. Em síntese, as decisões do Supremo Tribunal Federal fortaleceram os direitos de pessoas LGBT, ao interpretar a lei, desempenhou um papel crucial na efetivação dos direitos humanos, legitimas e democráticas, promovendo inclusão e igualdade, apesar das resistências conservadoras que tentam limitar a cultura de direitos para a comunidade LGBT.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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