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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1178| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Sociedade anônima do futebol (Lei no 14.193/2021): uma potencial salvação ou um calote nos credores dos clubes brasileiros |
| Título(s) alternativo(s): | Football corporation (Law no. 14,193/2021): a potential salvation or a default on creditors of Brazilian clubs |
| metadata.dc.creator: | REIS, Marcos Gustavo de Lima dos |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | SALEM NETO, José Murilo Duailibe |
| metadata.dc.contributor.referee1: | ROCHA, Bruno Rocio |
| metadata.dc.contributor.referee2: | FERNANDES, Heliane Sousa |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho tem como tema a Lei n.o 14.193/2021, que instituiu o instituto da Sociedade Anônima do Futebol no ordenamento jurídico brasileiro. Nessa perspectiva, busca-se verificar se os instrumentos estabelecidos na referida lei, no que tange que a quitação dos passivos dos clubes, impactaram positivamente ou negativamente os credores das equipes. Nesse estudo, aplicou-se o método de pesquisa hipotético- dedutivo, formulando uma hipótese para explicar a problemática. Assim, o primeiro capítulo da pesquisa analisa a crise que permeia o futebol nacional. O segundo apresenta o instituto das Sociedades Anônimas, bem como as formas de constituição em Sociedade Anônima do Futebol. Por fim, o terceiro capítulo examina detalhadamente os instrumentos previstos na Lei da SAF que têm a finalidade de quitar os passivos do clube originário, a fim de identificar as violações desses instrumentos nos direitos dos credores das equipes de futebol brasileiro. |
| Resumo: | The present work addresses Law No. 14,193/2021, which established the institute of the Football Stock Company in the Brazilian legal system. In this perspective, the aim is to verify whether the instruments established by the mentioned law, concerning the settlement of club liabilities, have had a positive or negative impact on the creditors of the teams. In this study, the hypothetical-deductive research method was applied, formulating a hypothesis to explain the issue. Thus, the first chapter of the research analyzes the crisis that permeates national football. The second presents the institute of Stock Companies, as well as the forms of constitution as a Football Stock Company. Finally, the third chapter examines in detail the instruments provided in the SAF Law that aim to settle the liabilities of the original club, in order to understand the violations of these instruments on the rights of creditors of Brazilian football teams. |
| Palavras-chave: | Sociedade anônima do futebol Football limited liability company Credores Creditors Regime centralizado de execuções Centralized execution regime Recuperação judicial Judicial recovery |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | REIS, Marcos Gustavo de Lima dos. Sociedade anônima do futebol (Lei no 14.193/2021): uma potencial salvação ou um calote nos credores dos clubes brasileiros. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1178 |
| Data do documento: | 29-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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