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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A sociedade anônima de futebol e o regime jurídicos dos clubes brasileiros: avanço jurídico ou fracasso anunciado?
Título(s) alternativo(s): The football corporation and the legal regime of Brazilian clubs: legal progress or announced failure?
metadata.dc.creator: LOBATO NETO, Ozeas Rodrigues
metadata.dc.contributor.advisor1: FERNANDES, Heliane Sousa
metadata.dc.contributor.referee1: PAZ, Perez Silva da
metadata.dc.contributor.referee2: ROCHA, Bruno Rocio
metadata.dc.description.resumo: A sociedade brasileira possui o futebol como um dos seus pilares culturais. Diante do endividamento de determinados clubes de futebol, a Sociedade Anônima do Futebol representa uma inovação recente e revolucionária no Direito brasileiro, com potencial de transformar radicalmente o modelo de gestão do futebol profissional no Brasil. O problema indaga sobre o alcance das transformações legislativas e jurídicas introduzidas pela lei de SAF e se essas mudanças representam um avanço significativo na reestruturação empresarial dos clubes de futebol no Brasil. A hipótese levantada sugere que a transição dos clubes para o modelo de SAF deve ser gradual e lenta. O trabalho tem como objetivo analisar se o modelo de Sociedade Anônima do Futebol – SAF, com origem na Lei n° 14.193/2021, proporciona avanços jurídicos que auxiliam na reestruturação financeira dos times brasileiros. Dessa forma, os objetivos específicos se manifestam em três aspectos: explicar conceitos acerca do direito desportivo e a sociedade anônima de futebol, bem como o regime jurídico dos clubes brasileiros, identificar como a Lei da SAF pretende ajudar a modernizar o futebol brasileiro, reconhecendo a proteção jurídica tanto para os clubes adeptos, quanto para a empresa investidora e averiguar os benefícios e malefícios dos times endividados se tornarem aderentes do modelo. Para uma melhor compreensão dos tópicos discutidos, o método utilizado foi exploratório e abordagem hipotético-dedutiva, sendo utilizado o procedimento bibliográfico com mecanismos de pesquisa, tais como trabalhos acadêmicos, artigos científicos, livros e a legislação brasileira.
Resumo: Brazilian society has football as one of its cultural pillars. Faced with the indebtedness of certain football clubs, the Sociedade Anônima do Futebol represents a recent and revolutionary innovation in Brazilian Law, with the potential to radically transform the management model of professional football in Brazil. The problem asks about the scope of the legislative and legal transformations introduced by the SAF law and whether these changes represent a significant advance in the business restructuring of football clubs in Brazil. The hypothesis raised suggests that the transition of clubs to the SAF model should be gradual and slow. The work aims to analyze whether the Football Corporation – SAF model, originating from Law No. 14,193/2021, provides legal advances that help in the financial restructuring of Brazilian teams. In this way, the specific objectives are manifested in three aspects: explaining concepts about sports law and the football corporation, as well as the legal regime of Brazilian clubs, identifying how the SAF Law intends to help modernize Brazilian football, recognizing the legal protection for both supporting clubs and the investing company and investigating the benefits and harms of indebted teams becoming adherents of the model. For a better understanding of the topics discussed, the method used was exploratory and a hypothetical-deductive approach, using the bibliographic procedure with search mechanisms, such as academic works, scientific articles, books and Brazilian legislation.
Palavras-chave: Sociedade anônima
Anonymous society
Sociedade anônima do futebol
Football limited liability company
Direito empresarial
Business law
Futebol
Soccer
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: LOBATO NETO, Ozeas Rodrigues. A sociedade anônima de futebol e o regime jurídicos dos clubes brasileiros: avanço jurídico ou fracasso anunciado?. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1203
Data do documento: 2-Dec-2023
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