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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1259
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Regularização fundiária urbana no Maranhão: desafios e resistências na proteção de direitos fundamentais |
Título(s) alternativo(s): | Urban land regularization in Maranhão: challenges and resistance in the protection of fundamental rights |
metadata.dc.creator: | SILVA, Phellype Kássio Barbosa da |
metadata.dc.contributor.advisor1: | ALTARUGIO FILHO, Vail |
metadata.dc.contributor.referee1: | ROCHA, Felipe José Nunes |
metadata.dc.contributor.referee2: | LIMA, Gláucia Maria Maranhão Pinto |
metadata.dc.description.resumo: | A falta de regularização fundiária acarreta problemas como insegurança jurídica, condições de moradia precárias, falta de acesso a serviços públicos essenciais, aumento da violência e degradação ambiental. No Maranhão, a predominância de ocupantes de terras de baixa renda intensifica esses problemas, exacerbados pela falta de instrução e resistência ao processo formal de regularização devido ao desinteresse do poder público. O objetivo geral visa analisar profundamente os desafios enfrentados pela Regularização Fundiária Urbana (REURB) e seus impactos na inclusão social, melhorando as condições de moradia, acesso a serviços públicos e reduzindo a exclusão social. Os objetivos específicos incluem um estudo aprofundado do contexto socioeconômico do Maranhão, identificando especificidades e desafios únicos; um levantamento dos desafios enfrentados pela sociedade maranhense em relação à REURB; e a exploração de boas práticas observadas em outros estados e contextos internacionais. A metodologia adota uma abordagem hipotético-dedutiva, utilizando levantamento bibliográfico para compreender experiências sociais e a interação normativa da regularização fundiária urbana com dados censitários. Os principais resultados apontam que as maiores dificuldades enfrentadas pela sociedade maranhense na regularização fundiária estão relacionadas à falta de infraestrutura básica e complexidade dos processos burocráticos. Conclui-se que, apesar da complexidade e dos desafios, a regularização fundiária urbana pode trazer benefícios significativos para a sociedade, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e a promoção da inclusão social nas áreas urbanas. |
Resumo: | The lack of regularization leads to problems such as legal uncertainty, precarious housing conditions, lack of access to essential public services, increased violence and environmental degradation. In Maranhão, the predominance of low-income land occupants intensifies these problems, exacerbated by the lack of education and resistance to the formal regularization process due to the lack of interest on the part of public authorities. The general objective aims to deeply analyze the challenges faced by Urban Land Regularization (REURB) and its impacts on social inclusion, improving housing conditions, access to public services and reducing social exclusion. The specific objectives include an in-depth study of the socioeconomic context of Maranhão, identifying specificities and unique challenges; a survey of the challenges faced by Maranhão society in relation to REURB; and the exploration of good practices observed in other states and international contexts. The methodology adopts a hypothetical-deductive approach, using a bibliographic survey to understand social experiences and the normative interaction of urban land regularization with census data. The main results indicate that the greatest difficulties faced by Maranhão society in land regularization are related to the lack of basic infrastructure and the complexity of bureaucratic processes. It is concluded that, despite the complexity and challenges, urban land regularization can bring significant benefits to society, contributing to socioeconomic development and the promotion of social inclusion in urban areas. |
Palavras-chave: | Moradia Housing Propriedade Property Regularização fundiária Land regularization |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADA |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário - UNDB |
metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
Citação: | SILVA, Phellype Kássio Barbosa da. Regularização fundiária urbana no Maranhão: desafios e resistências na proteção de direitos fundamentais. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1259 |
Data do documento: | 19-Jun-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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