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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Provas do “além túmulo”: uma análise da carta psicografada como força probatória no Tribunal do Júri sob uma perspectiva jurídica e social
metadata.dc.creator: LOUREIRO NETO, Luis Fernando Lisboa
metadata.dc.contributor.advisor1: ALTARUGIO FILHO, Vail
metadata.dc.contributor.referee1: VAZ, Mariana Weba Lobato
metadata.dc.contributor.referee2: OLÍMPIO, Wederson Mário Cavalcante
metadata.dc.description.resumo: O princípio da ampla defesa e do contraditório, pilares fundamentais da Constituição de 1988, assegura garantias tanto ao acusador quanto ao acusado, refletindo a transição histórica do Processo Penal de um modelo inquisitório para um sistema que privilegia a equidade e limita o arbítrio estatal. No Tribunal do Júri, destinado a crimes dolosos contra a vida, destacam-se a soberania dos veredictos e a plenitude de defesa, permitindo a inclusão de argumentos não jurídicos, como cartas psicografadas. Contudo, a ausência de comprovação científica dessas cartas gera debates acalorados, uma vez que já foram decisivas em casos emblemáticos. Este estudo adota uma abordagem hipotético-dedutiva, fundamentada em ampla revisão bibliográfica e pesquisa exploratória, incluindo questionário popular, para analisar criticamente o uso das cartas como prova. O objetivo é investigar os limites da plenitude de defesa no Tribunal do Júri, correlacionando doutrina, jurisprudência e a visão social em torno do tema.
Resumo: The principles of full defense and adversarial proceedings, fundamental pillars of the 1988 Constitution, ensure guarantees for both the accuser and the accused, reflecting the historical transition of Criminal Procedure from an inquisitorial model to a system that prioritizes equity and limits state arbitrariness. In the Jury Court, which addresses intentional crimes against life, the sovereignty of verdicts and the principle of full defense stand out, allowing the inclusion of non-legal arguments such as psychographed letters. However, the lack of scientific validation for these letters sparks intense debate, as they have played decisive roles in emblematic cases. This study adopts a hypothetical-deductive approach, grounded in extensive bibliographic review and exploratory research, including public questionnaires, to critically analyze the use of such letters as evidence. The aim is to investigate the limits of the full defense principle in the Jury Court, correlating doctrine, jurisprudence, and societal perspectives on the matter.
Palavras-chave: Princípio da plenitude de defesa
Principle of full defense
Tribunal do júri
Jury court
Processo penal
Criminal procedure
Carta psicografada
Psychographed letter
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: LOUREIRO NETO, Luís Fernando Lisboa. Provas do “além túmulo”: uma análise da carta psicografada como força probatória no Tribunal do Júri sob uma perspectiva jurídica e social. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1307
Data do documento: 29-Nov-2024
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