Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1386
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O PUNITIVISMO ESTATAL EXARCEBADO E O CASO DA TRANSFERÊNCIA DE PRESAS NO MARANHÃO
Título(s) alternativo(s): EXACERBATED STATE PUNITIVISM AND THE CASE OF THE TRANSFER OF PRISONERS IN MARANHÃO
metadata.dc.creator: AZAMBUJA, Maria Beatriz de Andrade
metadata.dc.contributor.advisor1: SEREJO, Jorge Alberto Mendes
metadata.dc.contributor.referee1: SILVA, Isabella Miranda da
metadata.dc.contributor.referee2: QUEIROZ, Sarah Valery Mano
metadata.dc.description.resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa a transferência de mulheres custodiadas da Unidade Prisional de Davinópolis para a Unidade Prisional Feminina (UPFEM), situada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em 2023. Embora a justificativa apresentada pelo Estado vise o cumprimento dos direitos dessas mulheres, uma análise baseada nas teorias de Angela Davis (2019), Achille Mbembe (2018) e Zaffaroni (1991), bem como nos estudos do processo e da estrutura dos presídios envolvidos, evidencia que essa ação representou um abuso da força estatal, resultando na violação de direitos fundamentais garantidos por documentos nacionais e internacionais de direitos humanos. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, buscando compreender os métodos utilizados na transferência e ressaltando sua ilegalidade e inconvencionalidade, além de investigar o processo judicial que tentou reverter essa decisão. Também são apresentados dados quantitativos sobre o encarceramento feminino no Maranhão. A pesquisa é classificada como básica e exploratória, com o objetivo de gerar novos conhecimentos sobre a realidade prisional no estado. Na conclusão, evidencia-se que a construção social que marginaliza as mulheres custodiadas compromete sua dignidade, uma realidade exacerbada pelo processo de transferência para o Complexo de Pedrinhas. Essa situação provoca ainda consequências, como a superlotação na UPFEM, contribuindo para um ambiente conflituoso dentro da unidade prisional.
Resumo: This Undergraduate Thesis analyzes the 2023 transfer of female inmates from the Davinópolis Prison Unit to the Women's Prison Unit (UPFEM), located in the Pedrinhas Penitentiary Complex. Although the State justified the transfer as a means to ensure these women’s rights, an analysis grounded in the theories of Angela Davis (2019), Achille Mbembe (2018), and Zaffaroni (1991), as well as in the examination of the legal process and the prison structures involved, reveals that the action constituted an abuse of state power, resulting in violations of fundamental rights guaranteed by national and international human rights instruments. The research adopts a qualitative approach, aiming to understand the methods used in the transfer and highlighting its illegality and nonconformity with legal standards, in addition to investigating the judicial process that sought to reverse the decision. Quantitative data on female incarceration in Maranhão are also presented. Classified as basic and exploratory, the study seeks to generate new insights into the prison reality in the state. The conclusion emphasizes that the social construction that marginalizes incarcerated women severely compromises their dignity—an issue further exacerbated by the transfer to the Pedrinhas Complex. This situation also leads to consequences such as overcrowding at UPFEM, contributing to a more conflict-ridden prison environment.
Palavras-chave: Encarceramento feminino
Female incarceration
Abuso de poder
Abuse of power
Criminologia
Criminology
Sistema penitenciário
Penitentiary system
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: AZAMBUJA, Maria Beatriz de Andrade. O punitivismo estatal exarcebado e o caso da transferência de presas no Maranhão. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2025.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1386
Data do documento: 23-Jun-2025
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
O PUNITIVISMO ESTATAL EXACERBADO E O CASO DA TRANSFERÊNCIA DE.pdf1,55 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.