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dc.creatorREIS, Tharlane da Silva-
dc.date.accessioned2021-03-31T18:31:24Z-
dc.date.available2021-03-31-
dc.date.available2021-03-31T18:31:24Z-
dc.date.issued2018-11-27-
dc.identifier.citationREIS, Tharlane da Silva. Entre a coerção e a punição: poderes dos juízes e os limites de incidência das medidas atípicas nas execuções pecuniárias. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/143-
dc.description.abstractThe present monographic work aims to analyse the limits of the powers of the judges when applying an atypical coercive measure in pecuniary execution. For this, it will be necessary to make an approach on the main institutes of the civil execution, such as its concept, its classification, its principles and the executive means. And, in addition, it will be imperative to understand the types of executive systems possible in a legal order, going through a historical evolution of these systems, from the Civil Procedure Code of 1973, to the institution of art. 139, IV, from the CPC of 2015, it seeks to demonstrate the executive system adopted through this legal device. Moreover, it will be approached through the justification, interpretation and scope of the aforementioned legal instrument, as well as the atypical coercive measures that have been applied by jurisprudence from the perspective of fundamental rights and the Principle of Proportionality, this study also points out to decision issued by STJ through RHC 97.876/SP and as well as the recent decision issued by Civil Court of the District of Cururupu/MA, through the case no 251-19.2014.8.10.0084, and lastly the judicial opinions given by the Civil Courts of the District of São Luís concerning coercive measures. For this, the research uses the hypothetical-deductive method, with an exploratory and descriptive approach, and a bibliographical and documentary procedural technique.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectExecução civilen
dc.subjectPoderes dos juízesen
dc.subjectLimites de incidênciaen
dc.subjectMedidas atípicasen
dc.subjectExecuções pecuniáriasen
dc.titleEntre a coerção e a punição: poderes dos juízes e os limites de incidência das medidas atípicas nas execuções pecuniáriasen
dc.title.alternativeBetween coercion and punishment: powers of the judges and the limits of impact of atypical measures on pecuniary executionsen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1SAUAIA NETO, José Nijar-
dc.contributor.referee1ALMEIDA, Roberto de Oliveira-
dc.contributor.referee2FERREIRA, Alexandre de Sousa-
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico pretende analisar os limites dos poderes dos juízes quando da aplicação de uma medida coercitiva atípica nas execuções pecuniárias. Para isto, será necessário realizar uma abordagem sobre os principais institutos da execução civil, como seu conceito, sua classificação, seus princípios e os meios executivos. E, para além disso, será imprescindível compreender os tipos de sistemas executivos possíveis em um ordenamento jurídico, perpassando por uma evolução histórica desses sistemas, desde o Código Processo Civil de 1973, até a instituição do art. 139, IV, a partir do CPC de 2015 e, buscará se demonstrar qual o sistema executivo adotado por intermédio desse dispositivo legal. Além do mais, abordar-se-á, acerca da justificativa, interpretação e alcance do supracitado dispositivo legal, bem como, as medidas coercitivas atípicas que tem sido aplicadas pela jurisprudência sob a perspectiva dos direitos fundamentais e da teoria da proporcionalidade, sendo que será analisada com afinco a decisão sobre Recurso Ordinário em Habeas Corpus 97.876 do STJ e a decisão emanada pelo juízo da Comarca de Cururupu/MA no processo nº 251-19.2014.8.10.0084, bem como qual o entendimento das Varas Cíveis da Comarca de São Luís a respeito das medidas executivas atípicas. E, para isto, a pesquisa utiliza do método hipotético-dedutivo, com uma abordagem exploratória e descritiva e, técnica procedimental bibliográfica e documental.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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