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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
11-Dec-2020 | O direito fundamental à escusa de consciência: aspectos de sua garantia a testemunhas de Jeová no Brasil e o julgamento da ADPF 618 | OLIVEIRA, Hellen Eduarda Marques de | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Dec-2020 | Federalismo fiscal e a responsabilidade dos estados pela proteção e promoção do mínimo existencial: uma análise a partir da satisfação do direito à educação pública no estado do Maranhão | SANTOS, Laryssa Pereira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Dec-2020 | A eficácia dos direitos fundamentais na sociedade da informação: uma análise acerca da proteção e promoção de dados em matéria de saúde | SANTOS, Samanda Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
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CNPQ
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