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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A eficácia dos direitos fundamentais na sociedade da informação: uma análise acerca da proteção e promoção de dados em matéria de saúde
Título(s) alternativo(s): The effectiveness of fundamental rights in the information society: an analysis of the protection and promotion of health data
metadata.dc.creator: SANTOS, Samanda Pereira
metadata.dc.contributor.advisor1: TRAVINCAS, Amanda Costa Thomé
metadata.dc.contributor.referee1: RODRIGUEZ, Daniel Piñeiro
metadata.dc.contributor.referee2: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.description.resumo: Esta monografia se propõe a debater a proteção de dados pessoais em saúde na sociedade da informação. O problema principal a ser enfrentado consiste nos artifícios necessários para que o avanço da sociedade da informação não cause o esvaziamento na garantia do direito fundamental à proteção de dados pessoais sensíveis em matéria de saúde, sendo a principal hipótese a de que o consentimento, a autodeterminação informativa e a adequação da LGPD acabam contribuindo na tutela de dados pessoais. Para isso traz o destaque da sociedade da informação, os seus potenciais riscos aos direitos de personalidade e as principais normativas que trataram sobre a tutela de informações pessoais. Em um segundo momento recebem destaque o direito à privacidade e a necessidade de reconhecer o direito a proteção de dados pessoais como um direito fundamental autônomo, ademais, é elucidado a base principiológica que orienta aplicação da LGPD no tratamento de dados pessoais. Por fim, é apresentado a aplicação da tecnologia no sistema de informação e comunicação (TIC) e os desafios e benefícios da implantação da saúde digital, bem como a tutela especial que é dada pela LGPD aos dados pessoais de saúde. Quanto ao método científico, entende-se que se aplica ao estudo o método dedutivo ao passo que se parte de uma ideia geral e direciona-se a conclusões particulares por meio de um raciocínio lógico e, a técnica de pesquisa é bibliográfica, recorrendo-se, em especial, a dados indiretos.
Resumo: This monograph proposes to discuss the protection of personal data on health in the information society. The main problem to be faced consists in the necessary artifices so that the advancement of the information society does not cause the loss of the guarantee of the fundamental right to the protection of sensitive personal data in health matters, the main hypothesis being that the consent, the informative self-determination and the adequacy of the LGPD end up contributing to the protection of personal data. For this, it brings the prominence of the information society, its potential risks to the rights of personality and the main norms that have dealt with the protection of personal information. The right to privacy and the need to recognize the right to the protection of personal data as an autonomous fundamental right are also highlighted. In addition, the principles that guide the application of LGPD in the treatment of personal data are clarified. Finally, the application of technology in the information and communication system (ICT) and the challenges and benefits of the implementation of digital health are presented, as well as the special protection that is given by LGPD to personal health data. As for the scientific method, it is understood that the deductive method is applied to the study, whereas it starts from a general idea and is directed to particular conclusions through logical reasoning, and the research technique is bibliographic, using, in particular, indirect data.
Palavras-chave: Proteção de dados
Dados pessoais
Sociedade da informação
Saúde digital
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SANTOS, Samanda Pereira. A eficácia dos direitos fundamentais na sociedade da informação: uma análise acerca da proteção e promoção de dados em matéria de saúde. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/442
Data do documento: 11-Dec-2020
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