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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
22-Jun-2023 | “Animal não é coisa”: uma análise da tutela jurídica dos animais no Brasil | LOUREIRO, Thalia das Mercês Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Jun-2023 | Contrato de fidelidade: As consequências jurídicas na responsabilidade extrapatrimonial diante da violação do dever de fidelidade no matrimônio | MATOS, João Gabriel Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
Dec-2023 | Judicialização da previdência social: análise acerca das (dis)funcionalidades do sistema previdenciário brasileiro no âmbito do 7ª Juizado Especial Cível da Subseção Judiciária de São Luís-MA | AQUINO, Elisabeth Cristina Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |