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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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16-Jul-2020 | Educação domiciliar no Brasil: uma análise sobre a regulamentação do homeschooling a partir do Projeto de Lei n° 2401/19 | NUNES, Alana Lisboa | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Jul-2020 | A retroatividade da legislação tributária mais benéfica ao contribuinte: análise da aplicação de multa em obrigação acessória extinta pelo Decreto Estadual n° 33.322/17 | NOVAES, Carlos Eduardo Fiquene | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Sep-2020 | Apátridas e o direito à nacionalidade: um estudo à luz da Constituição Federal de 1988 | OLIVEIRA, Andrécia Ribeiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |