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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Educação domiciliar no Brasil: uma análise sobre a regulamentação do homeschooling a partir do Projeto de Lei n° 2401/19
Título(s) alternativo(s): Home education in Brazil: an analysis of the regulation of homeschooling based on Bill no. 2401/19
metadata.dc.creator: NUNES, Alana Lisboa
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA SEGUNDO, Lino Osvaldo Serra
metadata.dc.contributor.referee1: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.contributor.referee2: QUEIROZ, Fernanda Dayane dos Santos
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho monográfico possui como principal finalidade analisar a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil. Para realizar a referida análise é preciso ter uma noção sobre o direito à educação enquanto direito fundamental social, previsto e resguardado constitucionalmente, entender sobre o que é ensino domiciliar e peculiaridades, além de demonstrar através do Projeto de Lei n° 2401/2019, que trata sobre homeschooling, as consequências de sua validação no sistema educacional brasileiro. A principal motivação para a realização desta pesquisa é a importância do tema educação, especialmente por ser uma garantia fundamental voltada para todos em sociedade. O ensino domiciliar é um método de ensino adotado em mais de 60 países pelo mundo, entretanto, apresenta-se como uma forma de ensino voltado para famílias que dispõem de privilégios em todos os aspectos sociais e econômicos, analisar sua aplicação na realidade brasileira é relevante para compreender sobre a sua regulamentação. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, quanto aos objetivos gerais consiste em explicativa, quanto a abordagem utiliza-se o método hipotético- dedutivo que se baseia em uma resposta provisória que objetivará solucionar a problemática da pesquisa de modo prévio. Por tudo exposto, restou possível verificar como resultado a confirmação de que o sistema educacional brasileiro não está pronto para ofertar esse método de ensino, uma vez que, não condiz com boa parte da realidade dos cidadãos brasileiros que não possuem os requisitos mínimos de sua efetivação. Desta forma, a regulamentação legal proposta pelo projeto de lei ainda é muito tímida e pouco viável na prática, precisando de maiores cuidados quanto à preservação da garantia educacional de forma universal e igualitária no país.
Resumo: The main purpose of this monographic work is to analyze the regulation of home schooling in Brazil. To carry out this analysis it is necessary to have a notion about the right to education as a fundamental social right, provided and constitutionally protected, to understand what home teaching is and peculiarities, in addition to demonstrating through Bill 2401/2019, which deals with homeschooling, the consequences of its validation in the Brazilian educational system. The main motivation for this research is the importance of the subject of education, especially because it is a fundamental guarantee directed to all in society. Homeschooling is a teaching method adopted in more than 60 countries around the world, however, it presents itself as a form of teaching directed to families who have privileges in all social and economic aspects, analyzing its application in the Brazilian reality is relevant to understand about its regulation. The methodology used is the bibliographic research, as far as the general objectives are concerned, the approach is based on the hypothetical-deductive method, which is based on a provisional response that will aim at solving the research problem in a previous manner. For all these reasons, it was possible to verify as a result the confirmation that the Brazilian educational system is not ready to offer this teaching method, since it does not match a good part of the reality of Brazilian citizens who do not have the minimum requirements for its implementation. Thus, the legal regulation proposed by the bill is still very timid and not viable in practice, requiring greater care in preserving the educational guarantee in a universal and equal way in the country.
Palavras-chave: Ensino domiciliar
Direito à educação
Direito social fundamental
Educação
Homeschooling
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: NUNES, Alana Lisboa. Educação domiciliar no Brasil: uma análise sobre a regulamentação do homeschooling a partir do Projeto de Lei n° 2401/19. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/351
Data do documento: 16-Jul-2020
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