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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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5-Apr-2023 | Violência no futebol: a responsabilidade civil das entidades desportivas pelos atos de violência física praticados por torcedores | RODRIGUES, Lucas Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dec-2023 | “Bendito seja o fruto”: reflexões das lutas pela descriminalização do aborto no Brasil sob a ótica da leitura da obra “O conto da aia” | SILVA, Carolina de Araújo Oliveira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Nov-2023 | Pacote anticrime: aplicação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, sob a perspectiva do contraditório e das garantias estabelecidas na lei penal e processual penal São Luís | OLIVEIRA, João Guilherme Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Nov-2023 | Injúria racial como crime de racismo: uma análise a partir da Lei nº 14.532/2023 | BEZERRA, Gabriel Aroucha | Trabalho de Conclusão de Curso |